Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiram, no mês de novembro, 267 decisões. A estatística foi divulgada pela Secretaria do órgão nessa segunda-feira (12/12).
De acordo com os dados, foram julgadas 22 apelações, 18 agravos de instrumento, dois agravos internos, dois embargos de declaração e um conflito de competência. Além disso, ocorreram 29 decisões interlocutórias, 74 despachos e 119 decisões monocráticas.
O colegiado é composto pelos desembargadores Vera Lúcia Correia Lima (presidente), Emanuel Leite Albuquerque, Heráclito Vieira de Sousa Neto e a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. A secretária da Câmara é a servidora Elma Lúcia Costa de Paiva.
As sessões do órgão julgador ocorrem às quartas-feiras, a partir das 13h30, no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
MUDANÇA
A antiga 4ª Câmara Cível foi transformada na 1ª Câmara de Direito Privado após alteração prevista pelo novo Regimento Interno do TJCE, que foi aprovado durante sessão do Pleno no dia 30 de julho deste ano. Com a mudança, a primeira, segunda e terceira Câmaras Cíveis Isoladas passaram a ser, respectivamente, a primeira, segunda e terceira Câmaras de Direito Público. Já a quarta, quinta, sexta e sétima Câmaras Cíveis passaram a ser, respectivamente, a primeira, segunda, terceira e quarta Câmaras de Direito Privado. Além disso, a 8ª Câmara Cível foi transformada na 3ª Câmara Criminal.