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Desembargadores aprovam Carta de Palmas no 98º Encontro do Colégio de Presidentes em Tocantins

Desembargadores aprovam Carta de Palmas no 98º Encontro do Colégio de Presidentes em Tocantins

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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, participou do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento teve início no último dia 27 e se encerrou nesse sábado (29/03), na cidade de Palmas (TO).

As deliberações do Encontro constam na Carta de Palmas, documento que reúne os pontos institucionais, debatidos e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio. A Carta é pública e serve como referência para o Judiciário Nacional. Entre as deliberações estão o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado; as Escolas Judiciais estaduais devem incluir no currículo conceitos de Gestão de Pessoas por Competências, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor; e a importância da união da magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais.

O vice-presidente representou o chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.