A desembargadora Lisete de Sousa Gadelha assume, nesta quarta-feira (08/04), a Presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade ocorre às 16h, no hall do 1º andar do Palácio da Justiça (Cambeba). Na mesma ocasião, a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes será empossada como presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).

Instituído como Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), pela Resolução nº 01/1993 do TJCE, o órgão passou a ser denominado Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE) em 2004, por meio da Lei estadual nº 13.545. A partir daí, tornou-se responsável pela atuação em todos os processos de adoção internacional dentro da jurisdição do Estado.

Uma das principais missões da Cejai é prevenir, controlar e, sobretudo, fiscalizar as adoções internacionais para impedir a existência do tráfico internacional de crianças e adolescentes.

Segundo Lisete Gadelha, além da habilitação de casais estrangeiros e controle de adoções internacionais, a nova gestão vai priorizar a manutenção do vínculo entre a criança e família biológica. Para isso, a equipe pretende unir esforços com órgãos institucionalizados, como organizações não governamentais (ONGs) e entidades que atuam nessa área.

Já a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) foi criada por meio da Resolução Nº 17/2009, em conformidade com a Resolução Nº 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem como missão planejar e executar as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas à infância e juventude no Estado.