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Desembargadora Edite Bringel Olinda transmite o cargo de Corregedor-Geral nesta terça-feira

Desembargadora Edite Bringel Olinda transmite o cargo de Corregedor-Geral nesta terça-feira

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A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar transmitirá, às 16h desta terça-feira, o cargo de Corregedor-Geral da Justiça (CGJ) ao desembargador Francisco Sales Neto. A solenidade contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Francisco Sales Neto ficará no cargo durante o biênio 2013/2015. O magistrado é natural de Catolé do Rocha (PB). É graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Como juiz, desempenhou funções em Alto Santo, Jaguaribe, Iracema, Baturité e Aracoiaba. Passou ainda por Maranguape e Fortaleza. Foi juiz auxiliar da Corregedoria, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e da Presidência do TJCE. Assumiu como desembargador em junho de 2007. Na Corte, integrou a 1ª Câmara Cível.

A CORREGEDORIA

À frente da Corregedoria-Geral da Justiça, a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar realizou 169 inspeções e correições nas unidades judiciárias do Estado, cumprindo assim a Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece o percentual de 30% das ações de inspeção nas comarcas.

O projeto de erradicação do sub-registro civil de nascimento foi intensificado por meio de fiscalização da instalação de 93 equipamentos interligados nas maternidades no Ceará. O objetivo foi garantir que a mãe e a criança recebam alta hospitalar já com a Certidão de Nascimento.

Ainda durante a gestão da desembargadora, a Corregedoria participou do projeto do Portal Extrajudicial (PEX), ferramenta que objetiva integrar as informações do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju), da CGJ e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as serventias extrajudiciais (cartórios). A medida permitirá ao Tribunal economizar com envio de correspondências, já que as informações poderão ser acessadas pela internet, sendo necessários login e senha.

Outro projeto que teve a participação da Corregedoria foi a implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), ferramenta destinada ao armazenamento e à consulta de ordens prisionais envolvendo a esfera penal. A finalidade é evitar que mandados de prisão sem validade continuem em aberto. Outra vantagem é a rapidez na disponibilidade das informações, a atualização obrigatória no prazo de até 24 horas e a abrangência nacional.

Além disso, a Corregedoria lançou o novo portal do órgão para ampliar o acesso da sociedade aos serviços da Justiça cearense. Entre as novidades da ferramenta está o peticionamento eletrônico para matéria disciplinar. A Corregedoria da Justiça do Ceará é o primeiro órgão no Brasil a disponibilizar o serviço. Por meio dele, advogados e partes, mediante certificado digital, poderão reclamar, representar e pedir providências à CGJ.

Além disso, o site tem o canal interativo “Fale com o corregedor”. Todas as mensagens são remetidas diretamente ao corregedor-geral da Justiça. A ferramenta disponibiliza também cópias das atividades jurídicas da instituição, como ofícios, pareceres e ordens de serviço. Estatísticas forenses das comarcas do Interior e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais também estão on line, além de portarias, provimentos e o Regimento Interno.

As consultas avançadas por meio de palavras-chave, facilitando o acesso às instruções e decisões da Corregedoria sobre assuntos administrativos de interesse coletivo podem ser feitas pelo portal. As matérias protegidas por sigilo, no entanto, não estarão disponíveis para consulta.

Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns da capital e do interior, bem como os relatórios finais dos trabalhos também estão no site.