O desembargador Jucid Peixoto do Amaral proferiu, nessa quarta-feira (20/10), a primeira decisão por meio virtual no âmbito do 2º Grau. A sentença monocrática foi inserida no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software utilizado pelo Poder Judiciário do Ceará para gerenciamento dos processos eletrônicos.
A decisão do desembargador foi sobre o habeas corpus nº 0100307-71.2010.8.06.0000. Esse processo, embora ainda não tenha sido digitalizado, permite que as decisões sejam virtuais, agilizando a tramitação. O mesmo procedimento pode ser aplicado nas demais ações que ainda não foram transformadas em arquivos digitais. A previsão é que, até o final do ano, os processos da Comarca de Fortaleza sejam virtualizados.
Um dos desafios da gestão do desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a digitalização do acervo de ações judiciais. O objetivo desse investimento em tecnologia é imprimir celeridade à prestação jurisdicional.
Desde setembro, já está disponível no site do TJCE (www.tjce.jus.br) o Portal de Serviços do SAJ, em que advogados, promotores de Justiça e defensores públicos podem dar entrada em petições no Poder Judiciário do Ceará por meio eletrônico.