O ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Auricélio Pontes, estará presente ao 7º Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias, que será aberto nesta quarta-feira (24/08). O evento segue até o dia 26, em Curitiba. O tema central do encontro é “A Regulamentação da Atividade do Ouvidor: Uma análise e proposições sobre o Projeto de Lei nº 342/2007”.
O evento, promovido pelo Instituto Pró-Cidadania no Hotel Four Points by Sheraton, reunirá os ouvidores de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, além de ouvidores e ombudsman das áreas pública e privada. O magistrado Francisco Auricélio Pontes foi designado para participar do Seminário, por meio da Portaria nº 1013/2011, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
O seminário tem os objetivos de discutir a atividade das Ouvidorias como instrumento de apoio para uma boa governança; agregar e disseminar conhecimentos sobre os diversos modelos de Ouvidorias, na administração pública e na iniciativa privada; e compartilhar experiências entre conferencistas, técnicos e representantes da sociedade civil.
O Projeto de Lei nº 342/07, em análise pela Câmara dos Deputados, objetiva que as empresas públicas ou privadas, com mais de 300 empregados, mantenham serviços de ouvidoria para atender casos de reivindicações, reclamações e sugestões dos clientes. A matéria é de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).
PROGRAMAÇÃO
A conferência inaugural do Seminário será às 9h30 da quarta-feira (24/08) sobre “A Ouvidoria Contemporânea: Uma análise da pró-estruturação e consolidação da Ouvidoria Moderna”. Atuará como expositor Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O ouvidor geral da União, José Eduardo Romão, fará palestra, a partir das 14h30, abordando o tema “Modelos de Gestão e a utilização da Ouvidoria como instrumento de estratégicas”. O principal painel está marcado para as 9h do dia 26. em debate “A Regulamentação da Atividade do Ouvidor no Brasil: proposições sobre o Projeto de Lei nº 342/2007”. O palestrante será o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro. Os painelistas serão Maria Inês Fornazaro, presidente da Associação Brasileira de Ouvidorias (ABO), e Jones Carvalho, presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos e Ouvidor Geral da Bahia.