18.03.11
O Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Ceará (Der) foi condenado a pagar uma indenização de quase R$ 3,5 milhões à uma construtora cearense por danos materiais e mais R$ 300 mil por danos morais.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, em 2001, o departamento, à época Dert, realizou uma concorrência pública para contratar a construtora que faria a reforma do estádio Castelão. A Varca Scatena venceu e receberia mais de R$ 14 milhões pelo serviço.
No dia 20 de novembro daquele ano, a empresa assinou contrato para a realização da reforma, no valor de R$ 14.263.254,49. Após o início das obras, no entanto, o Der teria realizado diversas alterações no projeto original, que resultaram em quatro aditivos contratuais.
Segundo a construtora, após o quarto aditivo, o Der iniciou procedimento administrativo para rescindir o contrato, sob a alegação de que a reforma estava atrasada. Após a rescisão, o órgão vedou o acesso da empresa ao canteiro de obras, retendo o material já adquirido. Inconformada, a Varca Scatena ingressou, em julho de 2003, com ação judicial pleiteando indenização por danos morais e materiais.