30.07.09
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem (29/07), desaforar, ou seja, transferir para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de envolvimento no assassinato do radialista Nicanor Linhares. O crime ocorreu naquela cidade, em junho de 2003.
O ´desaforamento´ (transferência de um processo ou de um julgamento de uma comarca para a outra) foi requerido dentro do processo de número 2003.0011.3814-1/3, apreciado, ontem, pelo TJ. A desembargadora relatora do caso, Maria Sirene de Souza Sobreira, votou pelo deferimento do pedido, sendo acompanhada pelos votos unânimes dos demais desembargadores que compõem as Câmaras Criminais Reunidas do TJ/Ce.
No julgamento do pedido de desaforamento foi levantada a hipótese de que o Conselho de Sentença (jurados) de Limoeiro do Norte poderia sofrer pressões. Assim os homens tidos como pistoleiros responsáveis pelo crime deverão ser julgados em Fortaleza. A data da sessão não foi ainda marcada.
Também ontem, as Câmaras Criminais indeferiram (negaram) outro pedido de desaforamento. O caso envolve o processo em que o réu Antônio Gonçalves Cavalcante é acusado de matar seu primo, o comerciante Francisco Gonçalves dos Santos, o ´Tiquinho´, na cidade de Lavras da Mangabeira (a 420Km de Fortaleza). A desembargadora relatora, Maria Estela Aragão Brilhante, indeferiu o pedido. Os demais desembargadores acompanharam o voto da magistrada.