31.08.2009 Opinião Pág.: 04
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje na Justiça Comum do Ceará um trabalho de inspeção para identificar possíveis dificuldades e propor ações visando oferecer um melhor serviço de atendimento ao cidadão. A ação se estende até o final da semana, quando uma equipe de juízes e servidores do CNJ visitará varas, gabinetes de desembargadores, cartórios e todas as unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau da justiça estadual cearense.
Os trabalhos começam por Fortaleza, seguindo depois para as comarcas do interior do estado. Na próxima quinta-feira, a partir das 13h30, a equipe de corregedores participa de audiência pública para colher informações, críticas, sugestões e denúncias de entidades e da população cearense em relação ao funcionamento da Justiça. Antes do Ceará, outros 13 estados já passaram por trabalho semelhante, já tendo sido visitados Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul (Justiça militar), Pará, Minas Gerais (Justiça Federal Comum e Juizados Especiais Federais de Belo horizonte), Amazonas, Piauí, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
É importante destacar que a inspeção não parte de possíveis denúncias, tratando-se, sim, de ação que vai abarcar todo o sistema judiciário brasileiro. Dessa forma, deve ser vista como benéfica para a própria justiça cearense, levando-se em conta a oportunidade de serem corrigidos erros que estejam ocorrendo. Por outro lado, como já tem acontecido em outros locais visitados, o resultado das inspeções quase sempre tem contribuido para reduzir a taxa de congestionamento de processos e otimizar o acesso à justiça.
Para se ter ideia, um total de 1.497 desembargadores brasileiros já encaminharam à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formulários com informações sobre o andamento dos processos em seus gabinetes . O levantamento final permitirá traçar um retrato da situação processual e dos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes da Justiça de 2º Grau do País. Outra prova de que ações do tipo podem trazer benefícios, é que o recente mutirão carcerário no Ceará já começa a produzir efeitos.
Os detentos libertados durante esse mutirão passarão a receber atenção especial do Poder Público para serem reintegrados à sociedade. O primeiro passo será o cadastro de cada um deles no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em Fortaleza. O órgão estará disponível para realizar o cadastro dos egressos, bem como o de suas famílias, com o objetivo de orientá-los e inclui-los nos programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza. Espera-se agora que com o trabalho de inspeção do CNJ possamos em breve oferecer soluções viáveis para diminuir a taxa de processos parados no Ceará, que até 2008 era de 76¨%, significando que a cada 100 processos em tramitação (novos e antigos), 76 não foram concluídos durante o ano.