A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) apresentou, nesta sexta-feira (19/12), um relatório com as principais ações realizadas ao longo de 2025. Além das atribuições institucionais voltadas à orientação e fiscalização dos serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Estado, foram promovidas medidas de modernização tecnológica, sustentabilidade e aproximação com o Interior, beneficiando sobretudo a população que demanda o Poder Judiciário cearense.

Uma das iniciativas da Gestão da CGJ-CE, que desde fevereiro de 2025 tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, foi a instituição do “Corregedoria Mais Perto”. Lançado em março, o programa ampliou o caráter orientador da Corregedoria através da realização de visitas às unidades judiciais, extrajudiciais e penitenciárias da Capital e do Interior.

Ao longo do ano de 2025, a corregedora-geral, juízas e juízes auxiliares da CGJ-CE e a equipe técnica estiveram em oito Zonas Judiciárias (1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª e 13ª). As reuniões ocorreram nas comarcas do Crato, Baturité, Aracati, Quixadá, Sobral, Canindé, Maracanaú e Russas, com visitas a comarcas vizinhas.

A atual Gestão da CGJ-CE ainda realizou 145 inspeções durante este ano.

 

MODERNIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

 

Os selos para reconhecimento de firma e autenticação (tipos 2 e 3) passaram a ser digitais e estão em uso nesse formato desde o início de outubro. A modernização, determinada pelo Provimento nº 05/2025, oferece mais segurança, transparência, economia, responsabilidade ambiental e praticidade para quem necessita dos serviços cartorários. Está em andamento a migração do selo tipo 14, referente a reconhecimento de firma para transferência de veículo, que envolve diferentes órgãos e demanda mais tempo.

No âmbito normativo e de monitoramento, o Provimento nº 12 atualizou a norma relativa à implantação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A finalidade foi aprimorar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema.

Também houve a criação da Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais, por meio da Portaria nº 38, em razão da necessidade de acompanhar as constantes inovações.

Já a Portaria nº 44 instituiu o Painel de Acompanhamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), destinado ao monitoramento das inconsistências identificadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ferramenta auxilia magistradas e magistrados na identificação de pendências relacionadas às suas unidades.

Outra novidade, através da Portaria nº 56, foi a instituição de inspeções nos plantões judiciários de 1º Grau para prevenir disfunções e uniformizar procedimentos.

 

AÇÕES SOCIAIS

 

No campo da cidadania, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em maio, teve 1.130 atendimentos no Ceará. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação é voltada às pessoas em condição de vulnerabilidade social, conforme definido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e viabiliza a emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento.

Na área da habitação, a Corregedoria esteve à frente da Semana Nacional Solo Seguro Favela 2025, promovida em junho, que resultou na regularização fundiária de áreas ocupadas, beneficiando 738 famílias. A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário com prefeituras, cartórios e comunidades.

 

SUSTENTABILIDADE

 

O engajamento com as ações ambientais foi evidenciado no Mês da Sustentabilidade, em consonância com a campanha Junho Verde e com as diretrizes do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário. Entre as atividades, houve palestra educativa da presidente da Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, Musamara Mendes Pereira, para fomentar a reflexão sobre hábitos e escolhas cotidianas de profissionais que atuam na CGJ-CE.

A Corregedoria também promoveu a campanha “Conscientização + Ação” e arrecadou quase 95kg de tampinhas plásticas e lacres, destinados ao projeto “Rodas de Esperança”. Os materiais recicláveis são convertidos em cadeiras de rodas que são doadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o período, foi disponibilizada, no refeitório da CCJ-CE, caixa específica para a coleta de materiais recicláveis, resultando na arrecadação de seis sacos de 100kg, posteriormente destinados à Associação Rosa Virgínia.

Para a diretora-geral da CGJ-CE, Cristiane Meireles, programas como “Corregedoria Mais Perto”, “Registe-se!” e o “Mês da Sustentabilidade”, assim como a implementação do Painel BNMP e a realização de inspeções nos plantões, demonstram a combinação de inovação, fiscalização e responsabilidade social e ambiental na atuação da Corregedoria. “Essas ações reforçam o compromisso da Casa Censora com eficiência, qualidade e orientação técnica, contribuindo para o aprimoramento constante das unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário cearense”, ressaltou.

Mais informações sobre a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estão na página da CGJ-CE, no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará. Clique AQUI para conferir.