Foi realizada na manhã desta quinta-feira (30/07) a abertura do Curso de Direitos Previdenciários para os Familiares de Presos, iniciativa que faz parte das atividades do Mutirão Carcerário e visa à efetivação de direitos sociais para os internos do sistema penitenciário. A realização é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A primeira palestra aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O local sediará o curso durante todo o mês de agosto, às quintas-feiras, pela manhã, e aos sábados, no período da tarde. Neste sábado (01/08), às 14h30, ocorrerá a segunda palestra.
O juiz federal Marcelo Meireles Lobão, coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará pelo CNJ, abriu os trabalhos. Segundo ele, o objetivo é esclarecer os familiares de presos sobre os direitos dos detentos e de suas respectivas famílias.
?Queremos dar oportunidade a todos para que conheçam seus direitos. A lei não prevê favores, mas direitos. Defendemos a ampliação do acesso ao sistema previdenciário como uma forma de ressocialização?, falou, durante a abertura.
O secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Marcos Cals, destacou a iniciativa como ?uma oportunidade fabulosa? para internos do sistema carcerário e seus familiares. Ele lembrou que, antes mesmo do Mutirão Carcerário, o Estado tem feito parcerias com a Defensoria Pública para realizar mutirões de julgamentos de processos na Capital e no Interior.
De acordo com o diretor de Benefícios do INSS, Jorge Queiroz, o instituto paga 1.871 auxílios-reclusão no Ceará, ao passo que há cerca de 13 mil reclusos no Estado. A realização do curso de Direito Previdenciário foi saudada por Queiroz como uma forma de chegar àqueles que têm direito ao benefício, mas não o buscam por desconhecimento.
No final da manhã, a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Alba Cristina Nogueira Lopes, proferiu palestra a familiares, advogados e assistentes sociais presentes, esclarecendo sobre os benefícios existentes, os requisitos para ser contemplado e as formas de solicitar auxílio.