Conteúdo da Notícia

Conselho da Comunidade vai fiscalizar cumprimento de penas em Icapuí

Conselho da Comunidade vai fiscalizar cumprimento de penas em Icapuí

Ouvir: Conselho da Comunidade vai fiscalizar cumprimento de penas em Icapuí

A diretora do Fórum da Comarca de Icapuí, juíza Juliana Porto Sales, determinou a reativação do Conselho da Comunidade, que deverá acompanhar e fiscalizar a situação dos presos no município. A primeira reunião do órgão será no dia 26 de março, às 10h, na sala do júri do referido Fórum.

A magistrada empossou os novos membros do Conselho nessa quinta-feira (26/02). Na ocasião, ela destacou que eles têm papel fundamental no acompanhamento do cumprimento das penas e na humanização do sistema carcerário local.

Também detalhou as competências do órgão, conforme a Lei de Execuções Penais. Entre as atribuições, a juíza citou a visita à cadeia pública, entrevista com presos, estabelecimento de parcerias e convênios com o sistema educacional, e o peticionamento do juiz da execução e do Ministério Público para defesa de direitos dos presos.

Para compor a mesa diretora do Conselho foram eleitos a assistente social Fernanda Maria de Medeiros Bandeira, como presidente; a assistente social Kallytia Iala Almeida Reis, como vice-presidente; o advogado José Edilson da Costa Ferreira, como secretário; e o representante da Colônia de Pescadores, José Nárcelio da Silva, como tesoureiro. Os demais membros são João Alves da Cruz, representante de igreja evangélica, e Adailton José de Lima, representante da Colônia de Pescadores.