O juiz Magno Rocha Thé Mota instituiu a Central de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca Vinculada de São João do Jaguaribe, distante 224 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar e dar celeridade aos processos referentes a alimentos, divórcio, união estável, investigação de paternidade, Seguro DPVAT, cobrança e outras matérias da área cível.
A medida consta na Portaria n° 8/2015, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (13/08). De acordo com o documento, estão designados para exercerem as funções de conciliadores os servidores Raimundo Eudecy Fernandes Macedo, Nildete Chaves Medeiros e Antônio Sindeval de Almeida.
Quando houver conciliação entre as partes, o ato será reduzido a termo, com a remessa ao Ministério Público para, em seguida, ser homologado pelo juiz. Caso não haja consenso, os autos seguirão a tramitação normal.
A criação da Central de Conciliação atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).