A Vara Única de Jati está selecionando voluntários para integrar o Conselho da Comunidade da Comarca, distante 525 km de Fortaleza. As inscrições seguem até o próximo dia 15 de fevereiro.

A Portaria n° 01/2014, assinada pela juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (16/01). De acordo com o documento, a medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça para que o órgão sela instalado em todas as comarcas do País.

O Conselho da Comunidade atua em parceria com o Poder Judiciário na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança nos presídios. Os membros do Conselho devem visitar mensalmente os estabelecimentos penais e promover a participação da comunidade na reintegração do sentenciado. Cabe ainda ao órgão se empenhar pela colocação do egresso no mercado profissional, além de trabalhar em conjunto com equipe multidisciplinar (médicos, psicológicos, assistentes sociais) e cooperar para a conservação e manutenção dos presídios da unidade judiciária.

Mais informações podem ser obtidas na Vara Única de Jati, pelo telefone (88) 3575-1232.