A 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu realizará, ao longo de 2026, o V e o VI Mutirão de Enfrentamento à Violência Doméstica, com foco na celeridade processual e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. As ações ocorrerão nos períodos de 6 a 20 de março e 10 a 21 de agosto, conforme a Portaria nº 03/2026, publicada nessa segunda-feira (02/03) no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). 

A iniciativa tem como base a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e busca promover um esforço concentrado para acelerar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo maior efetividade à prestação jurisdicional.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica, sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do problema e fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, promovendo maior interação entre os diversos agentes que atuam na proteção e no acolhimento dessas mulheres.

Os mutirões também buscam priorizar o julgamento dos processos de violência doméstica, em consonância com a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de aperfeiçoar a tramitação processual, melhorar o uso dos sistemas informatizados e viabilizar a produção de dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha na comarca.

Durante os períodos de esforço concentrado, haverá atenção especial ao reexame de inquéritos e processos que envolvam presos provisórios, à análise da regularidade dos feitos, ao exame das Medidas Protetivas de Urgência pendentes e à realização de audiências concentradas de instrução e julgamento, garantindo respostas mais rápidas e efetivas às vítimas.

Para a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Iguatu, Karla Aranha, os mutirões representam o compromisso do Judiciário com a proteção das mulheres. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação de ações penais e medidas protetivas, com foco nos casos de maior gravidade, e aprimorar continuamente a atuação de todo o sistema de justiça. Consideramos essas ações essenciais, pois reduzem significativamente o tempo de resposta judicial, qualificam nossa equipe, fortalecem a rede de apoio e transmitem uma mensagem clara de que a Justiça está vigilante e atuante no combate à impunidade, buscando sempre a celeridade e a eficácia que a gravidade do tema exige”, destacou a magistrada.

O Grupo de Trabalho será formado por todas(os) as(os) servidoras(es) da unidade judiciária, que atuarão de maneira integrada para assegurar a realização dos atos processuais essenciais ao andamento do mutirão. Durante o período, permanecem inalterados os prazos processuais, a distribuição, as audiências já agendadas e o atendimento a partes e advogadas(os), garantindo a continuidade regular dos serviços da unidade.

Os mutirões ocorrerão paralelamente à força-tarefa nacional das 32ª e 33ª edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovidas pelo CNJ, programadas para os períodos de 09 a 13 de março e de 17 a 21 de agosto de 2026, respectivamente. Nesses períodos, serão igualmente priorizadas as ações relacionadas à violência doméstica, com foco na agilização da análise dos processos, no fortalecimento da rede de proteção e na ampliação da efetividade da Lei Maria da Penha, em alinhamento aos objetivos que norteiam os mutirões.

RESULTADOS

Nas edições anteriores, o mutirão apresentou resultados significativos, com mais de 1.400 processos analisados nos últimos dois anos. Foram 438 processos em maio de 2024, 262 em agosto de 2024, 444 em março de 2025 e 276 em agosto de 2025, totalizando 1.420 processos. As ações realizadas no segundo semestre coincidem com o Agosto Lilás, período em que as iniciativas se ampliam para atividades de conscientização, como palestras, mobilizações e eventos educativos, reforçando a proteção e a sensibilização sobre a violência contra a mulher para além do processo judicial.