A Vara Única de Icapuí está selecionando voluntários para o Conselho da Comunidade da Comarca, distante 202 km de Fortaleza. A iniciativa consta na Portaria nº 11/2014 assinada pela juíza Juliana Porto Sales nesta sexta-feira (20/06).

De acordo com o documento, a Ordem Advogados do Brasil (OAB) – Subseccional de Aracati, Conselho Regional de Serviço Social, lideranças religiosas, sindicatos e colônia de pescadores devem indicar, no prazo de dez dias, representantes para compor o Conselho da Comunidade.

Entre as atribuições dos integrantes estão visitar periodicamente os estabelecimentos penitenciários locais, apresentar relatórios ao juiz e diligenciar recursos de assistência a presos. A medida atende à recomendação do Ministério da Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.