O Fórum Clóvis Beviláqua recebe, a partir desta segunda-feira (08/04), no horário de 8h às 17h, inscrições para seleção de 200 agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude de Fortaleza. Os interessados também poderão se inscrever no posto do Juizado localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, na Capital.

As inscrições são gratuitas e seguem até o próximo dia 19, conforme o edital nº 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (02/04). O documento foi assinado pelo diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, e pela coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite.

Os candidatos farão prova objetiva, no dia 30 deste mês, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Internodo Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Fortaleza, disponíveis no menu “Consultas/Legislação” do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (www.tjce.jus.br).

SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado por comissão examinadora, formada por integrantes do Judiciário, Ministério Público do Ceará, Esmec e Defensoria Pública do Estado. A juíza Rita Emília Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, presidirá a equipe.

Os aprovados frequentarão curso de formação, com carga horária de 8 h/a, no dia 8 de maio. Tanto a aplicação das provas como a capacitação será realizada na Esmec.

Será formado cadastro de reserva com número igual a quantidade de vagas oferecidas (200). O prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

A juíza Alda Maria Holanda Leite afirmou que o agente tem a função de auxiliar na fiscalização de locais públicos com risco de consumo de álcool por menores e, de eventos impróprios para crianças e adolescentes. Também atua nas autorizações de viagens nacionais para menores, concedidas no aeroporto e na rodoviária da Capital, entre outras atribuições. Por ser atividade voluntária, a função não é remunerada.

DOCUMENTAÇÃO

Para participar da seleção, é necessário comprovar idade de pelo menos 21 anos, idoneidade moral, residência em Fortaleza, quitação com o serviço militar (se for do sexo masculino), conclusão do Ensino Médio e aptidões físicas e mentais para o exercício das atividades. O candidato não pode ter sido excluído da função de agente de proteção, nem exercê-la em outra comarca.

No ato de inscrição, serão exigidos currículo (de acordo com o modelo indicado no edital), certidões negativas criminais estadual e federal, além de duas fotos 3×4. Também serão necessárias cópias autenticadas de: comprovante de residência, diploma ou declaração de conclusão do Ensino Médio, certificado de reservista (para o sexo masculino), cédula de identidade, CPF, titulo de eleitor e comprovante de votação nas últimas eleições (ou da justificativa da ausência).

O edital completo pode ser consultado aqui.

SERVIÇO

Inscrições: de 8 a 19 de abril de 2013, das 8h às 17h

Local: Fórum Clóvis Beviláqua – rua Desembargador Floriano Benevides, 220 – bairro Água Fria

Posto do Juizado da Infância e da Juventude no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé – av. Borges Melo, 1630, bairro de Fátima

Mais informações: 85 – 3492.8165/8833.4180/8763.9610