A juíza Cleiriane Lima Frota instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Secretaria de Vara Única da Comarca de Croatá, distante 355 Km de Fortaleza. O objetivo é facilitar a solução de litígios em ações de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade e reparação de danos, entre outras.

A medida consta na Portaria n°3/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (28/06). Os servidores Francisco Melo Sobrinho, Glismênia Vale de Oliveira e Leonardo Henrique Mota Lima foram designados para exercerem, isolada ou conjuntamente, as funções de conciliadores.

Haverá uma triagem para identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e nos quais seja possível promover a conciliação entre as partes. Quando não houver consenso, a ação seguirá a tramitação normal. Segundo a magistrada, que responde pela unidade, os interessados poderão, a qualquer momento, procurar o Núcleo para requerer a inclusão de processos em pauta.

A iniciativa considera a necessidade de se consolidar política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Também leva em conta o direito de acesso à Justiça, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que orienta a tentativa de resolução de processos de forma mais rápida e econômica para as partes e o Poder Judiciário.