O juiz José Valdecy Braga de Sousa, titular da Comarca de Barro, determinou a criação da Central de Conciliação Permanente. A medida visa dar maior celeridade à tramitação de processos na unidade judiciária.
De acordo com a portaria, expedida nesta segunda-feira (03/10), poderão ser intermediadas pela Central todas as ações cíveis, independente do procedimento e do nível de andamento em que se encontram. O setor funcionará às quartas-feiras, a partir das 13h.
O magistrado destacou a importância de se dedicar um dia da semana à conciliação. ?É um incentivo a mais para que as partes e os advogados procurem agendar os processos que tenham possibilidade de acordo?.
O juiz estima que existam, aproximadamente, 300 processos aptos à conciliação na Comarca. ?A expectativa é que as audiências registrem cerca de 50% de acordos?.
Ainda segundo José Valdecy Braga de Sousa, as partes ou representantes legais poderão fazer o agendamento na Secretaria da Vara Única, respeitando tempo mínimo para que as intimações sejam realizadas. Ações do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) também podem ser inseridas na pauta das sessões conciliatórias.