A 1ª e 2ª Varas da Comarca de Aquiraz realizam, até esta sexta-feira (23/07), mutirão de conciliação envolvendo processos de Execução Fiscal do Município de Aquiraz, distante 32 km de Fortaleza. Até essa quarta-feira (21/07), foram promovidas 72 audiências, resultando em 29 acordos. Estão agendados 300 processos, sendo 100 da 1ª Vara e 200 da 2ª Vara.
As sessões, mediadas por dois conciliadores, ocorrem das 8h às 12h30, com intervalos de 15 minutos, no Salão do Júri do Fórum daquela comarca. As ações, geralmente, envolvem dívidas fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a diretora de secretaria da 2ª Vara de Aquiraz, Roberta Christie Pereira da Silva, os valores dos acordos variam de R$ 135,00 a R$ 5.581,24. O contribuinte/executado que pagar os impostos até 2010 são dispensados do pagamento dos honorários, juros e multa. Além disso, o boleto pode ser impresso no local das audiências.
Ainda de acordo com Roberta Christie, “as Secretarias do Fórum de Aquiraz, bem como a Procuradoria Fiscal do Município foram procuradas por outras pessoas que possuíam débitos fiscais e que não haviam sido intimadas, a fim de buscarem acordos, parcelamentos e quitações”.
O Mutirão da Execução Fiscal do Município de Aquiraz foi estabelecido pela Portaria nº 02/2010, assinada pelos juízes titulares, respectivamente, da 1ª e 2ª Varas, Roberto Viana Diniz de Freitas e Maria Valdileny Sombra Franklin. A portaria considera os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade processual.