09.03.10
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, assinaram nesta terça-feira (9/3) um convênio para incentivar os 5.562 municípios brasileiros a participar do programa Começar de Novo. Criado pelo CNJ, o programa tem como objetivo promover a reinserção social de egressos do sistema prisional e de adolescentes em conflito com a lei, dando incentivo ao trabalho e à profissionalização dessas pessoas.
O ministro Gilmar Mendes informou que o CNJ está atuando juntamente com o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, no sentido passar a limpo o sistema carcerário. Cerca de 20 mil pessoas foram libertas a partir do mutirão carcerário e milhares tiveram a garantia de benefícios que estavam atrasados, como a progressão da pena. ?Encontramos pessoas condenadas a 5 anos e que cumpriram 10 e pessoas presas provisóriamente há 14 anos sem sentença?, disse Gilmar Mendes. O ministro revelou que houve uma preocupação com os resultados dos mutirões, já que em alguns estados foram libertados em um mês mais de 2 mil pessoas. ?Isso tem impacto na vida local e passamos a dizer que temos de ter trabalho de profissionalização e reinserção dessas pessoas na sociedade?, disse.
O presidente disse que o Conselho percebeu a responsabilidade de realização do programa Começar de Novo e conclamou os entes estatais e a comunidade. Vários estados já adotaram a regra de contratar ex-presidiários para compor 5% da mão de obra terceirizada. Nas cidades onde haverá jogos da Copa de 2014, as obras que serão realizadas também deverão ocupar empregados egressos do sistema prisional.
?A questão não é apenas focar o projeto de direitos humanos, mas também de segurança pública?, disse o presidente do CNJ. O ministro disse que ?a necessidade de afetar o índice de criminalidade significa ter também um bom programa de reinserção e isso requer a participação dos municípios, que é o prestador de série de atividades descentralizadas ao cidadão?. Disse ainda que o Poder Judiciário tem a preocupação de que municípios enfrentem seus problemas. ?Temos procurado dar atenção à execução fiscal para que os créditos viáveis sejam cobrados para prover cofres públicos nas três esferas de poder?, disse.