30.10.2009 Opinião
Raimundo Gomes de Matos
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal homenagearam, ontem, o ilustre jurista cearense Clóvis Beviláqua pelos seus 150 anos de nascimento. Como um dos propositores da solenidade, fiz o convite e tivemos o imenso prazer de ter a família de Clóvis Beviláqua representada por suas netas Maria Cecília e Maria Teresa Beviláqua Paiva.
Nosso pronunciamento foi enriquecido com depoimentos dos ministros Ubiratan Aguiar (TCU) e César Asfor Rocha (STF), do presidente da ABL, Cícero Sandroni; do presidente do TJ-CE, Ernani Barreira; do presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e do ex-presidente Ernando Uchoa; do jurista Hugo de Brito Machado e de Francisco Otávio Miranda Bezerra., da Unifor.
O reconhecimento a Clóvis Beviláqua é dos mais justos, pois ainda hoje ele deixa marcas de sua importante contribuição para o Direito, para a democracia e para a cultura brasileira. Autor do Código Civil Brasileiro, que vigorou por 85 anos, esse renomado jurista, que tanto orgulha o seu Estado, é referência também no campo do Direito Internacional.
No Ministério de Relações Exteriores, redigiu pareceres sobre os mais variados temas, como codificação progressiva do Direito Internacional; organização da III Conferência de Paz em Haia; nacionalidade das sociedades comerciais organizadas no Brasil; e extradição de criminosos nacionais.
Na cultura brasileira, Clóvis Beviláqua marcou presença através de obras como Vigília Literária em colaboração com Martins Júnior (1879-1882) e A Filosofia Positiva no Brasil (1884). E aqui, aproveito para chamar à atenção da situação precária dos arquivos históricos e bibliotecas públicas que guardam valiosas obras como a do nosso jurista cearense. Enfim, como se observa, a posição firme e a biografia de Clóvis Beviláqua engrandecem o Estado do Ceará e o Brasil como um todo.
RAIMUNDO GOMES DE MATOS – Deputado federal pelo PSDB