A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) julgou procedente, nesta segunda-feira (27/06), dois pedidos de habilitação para candidatos à adoção internacional. A sessão, conduzida pelo desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, presidente do órgão, ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Esses foram os dois primeiros procedimentos julgados em 2011. As brasileiras habilitadas residem na Bélgica e na Alemanha, com os companheiros. Um dos casais pretende adotar duas crianças irmãs, de até seis anos de idade.
De acordo com o desembargador Suenon Bastos Mota, após o deferimento, os casais permanecerão pelo período de um ano como pretendentes habilitados. Em seguida, será expedido certificado e os casais poderão dar início à adoção junto às Varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua.
Após o fim do prazo, se o processo de adoção não for concretizado, os casais poderão solicitar a renovação da habilitação. O presidente da Comissão explicou que brasileiros podem concorrer à adoção internacional desde que comprovem residência em outro país. Contudo, é necessário que o local onde estejam morando faça parte da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional (Convenção de Haia), aprovada na Holanda, em 1993.
Os dois processos julgados nesta segunda-feira (nº 85005937-67.2011.8.06.0000 e 8503192-17.2011.8.06.0000) tiveram parecer favorável do Ministério Público (MP) estadual, representado pela procuradora de Justiça, Maria Neves Feitosa Campos. Eles foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da Comissão. Além do presidente da Cejai-CE, foram favoráveis à habilitação os juízes Auro Lemos Peixoto Silva, da 13ª Vara de Família; Jane Ruth Maia Queiroga, da 12ª Vara de Família; Waleska Alves Alencar Rolim, da 10ª Vara de Família, e Vilma Freire Belmino, da 17ª Vara de Família.
Conforme a secretária executiva da Cejai-CE, Adriana do Vale Farias Saldanha, outros dois casos já estão agendados para o segundo semestre de 2011.
NÚMEROS NO CEARÁ
Nos seis primeiros meses deste ano, foram efetivas 11 adoções nacionais. Em 2010 ocorreram 18, sendo três internacionais. Além disso, outras 15 crianças estão em processo de adoção.
De acordo com o Setor de Adoção do Fórum Clóvis Beviláqua, existem 52 crianças e adolescentes cadastrados e aptos para adoção, com 250 pretendentes habilitados. Na lista, há 19 crianças com idade até 12 anos, das quais oito possuem algum tipo de deficiência ou doença crônica, e 33 adolescentes.
Para aderir ao Cadastro Nacional, os interessados devem procurar o Setor de Adoção com cópias da certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, comprovantes de residência e renda. Além disso devem apresentar certidão negativa, atestado de sanidade física e mental e comprovante de idoneidade moral.
O Setor de Adoção do Fórum funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15. Mais informações pelo telefone (85) 3278.1113.