26.07.2009 Nacional Pág.: 13
Quatro casos no Ceará foram avaliados pela CPMI da Exploração Sexual. Um dos mais emblemáticos foi o que envolveu o prefeito de Milagres Hellosman Sampaio de Lacerda, denunciado por atentado violento ao pudor contra um adolescente de 17 anos, em 2004.
Saliente-se ainda que a violência sexual sofrida foi atestada por auto de Exame de Corpo de Delito, realizado pelo Instituto Médico Legal – IML.
Verificou-se grande mobilização popular em favor do acusado, atestando sua influência política e econômica, como na ocasião da realização de Audiência Pública promovida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no dia 18 de maio de 2005.
Hellosman foi condenado a oito anos e três meses de prisão por atentado violento ao pudor e crime de ameaça. O segurança dele, Francisco Francelino Pereira, que o teria ajudado nos crimes, em 2004, também foi condenado a sete anos e um mês de prisão.
O caso foi iniciado a partir da denúncia do pai do adolescente que acusou o Hellosman de ter espancado e violentado o filho. A condenação do prefeito por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal) ocorreu em setembro de 2007, mas seus advogados recorreram e ele ficou em liberdade. Hellosman recorreu à Justiça e disputou as eleições do ano, passado e foi eleito prefeito de Milagres, com 56% dos votos.
Outro processo denunciou o taxista Fernando Moreira Morais, o Fernando Carioca, por agenciamento de programas sexuais de adolescentes para estrangeiros. O acusado foi denunciado por favorecimento da prostituição.
A vítima de acordo com as últimas informações de sua genitora constantes no processo, reside hoje na Suíça. O processo encontra-se em fase de instrução, mas o réu continua em liberdade.
Tráfico de mulheres
Existe ainda o caso do alemão Hagen Erich Andréas Thurnau, que responde a três processos com as participações de Cleucy Conceição Sousa Lima, e Francklin Sunpioner, respectivamente por exploração de menores. Os processos encontram-se em instrução. O quarto processo avaliado envolve o espanhol Emílio Zojillo Garcia, Francisco de Assis Marques e Valdinir Ramos dos Santos. O processo encontra-se na Justiça Federal por tratar-se de denúncia de tráfico internacional de mulheres.
RESULTADOS
800 denúncias foram recebidas pela CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo que somente 80 (10%) foram consideradas emblemáticas. 200 pessoas foram indiciadas