03.02.10
A Região Norte ganhará duas casas de Justiça e Cidadania nesta semana. Na próxima sexta-feira (5/02), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, inaugurará uma unidade em Boa Vista (RR) e outra em Macapá (AP). Criado pelo CNJ, o programa Casas de Justiça e Cidadania tem como objetivo criar uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania e a disseminar práticas voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à Justiça. Até março outros sete estados terão Casas de Justiça e Cidadania.
Outra Casa de Justiça e Cidadania será instalada, no próximo dia 11, em Belém (PA). No dia 8 de março, será a vez das capitais Natal (RN), Fortaleza (CE) e São Luís (MA) inaugurarem unidades do programa. E, no dia 18 do próximo mês, Sergipe (AL), Salvador (BA) e Aracaju (SE) passarão a contar com Casas de Justiça e Cidadania, cujo objetivo é aproximar a sociedade do Poder Judiciário na busca de soluções a questões locais, a prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade e o fortalecimento da cultura jurídica.
Instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008, as Casas de Justiça e Cidadania já foram instaladas em Teresina (PI), Montes Claros (MG), Macapá (pela Justiça Federal), Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC). O programa é coordenado nacionalmente pelo CNJ e os tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações no âmbito de suas jurisdições.
Recomendação – No último dia 21, o Diário Oficial da União publicou a Recomendação 26 do CNJ estabelecendo a instalação de Casas de Justiça e Cidadania por todos os tribunais de Justiça do país.
Com o apoio de entidades voluntárias – a exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e universidades – as Casas de Justiça e Cidadania oferecem à população acesso a serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também a informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
RM/MM