23.10.2009 Negócios
Esqueça as filas e a demora inevitável na hora de obter informações ou certidões em cartórios. Fruto do processo de modernização e simplificação de suas atividades, os tabelionatos de protestos de documentos de dívidas em Fortaleza criaram um sistema de consultas online, que promete agilizar os serviços prestados à população. Por meio do site www.cerinfo.com.br, o cidadão pode consultar dados sobre protestos que existam contra si e/ou contra terceiros.
Trata-se da Central de Certidões e Informações (Cerinfo), que consolida informações dos cinco Tabelionatos de Notas e Protesto em um único banco de dados, disponibilizado aos usuários previamente cadastrados. “O serviço está disponível 24 horas. O usuário pode acessar o site de sua casa e, o que é ainda mais vantajoso, obter informações valiosas sem custos”, explica o tabelião Cláudio Aguiar, do Cartório Aguiar.
De acordo com Aguiar, se você vai fazer uma transação comercial com alguém como a venda de um imóvel , e deseja saber se o comprador está com nome limpo na praça, basta acessar a página da Cerinfo, cadastrar nome e CPF, obter sua senha e passar a ter acesso online às informações daquele ou de outros proponentes ao negócio. “Você vai saber se a pessoa tem algum título já protestado”.
A Cerinfo agrega dados dos seguintes tabelionatos: Aguiar, Alexandre Rolim, João Machado, Martins e Ossian Araripe. Para saber qual o título e valor da dívida protestada daquela pessoa, Cláudio Aguiar observa que é necessária a obtenção de uma certidão, o que pode ser feito por meio de outro site, o do Cartório24horas.
Certidões
Precisa provar que nasceu, casou, separou, comprou imóvel ou está com o nome limpo na praça? Antes de transformar a exigência do documento num problemão, navegue no www.cartorio24horas.com.br. Criado e mantido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o site fornece certidões de boa parte dos cartórios de protesto, notas, títulos e documentos, registro de imóveis, registro civil, distribuidores de protestos e de outras ações judiciais em 17 estados, inclusive o Ceará. O pedido online é feito em cinco passos, em que o usuário verifica se o cartório procurado está entre os disponíveis no serviço, escolhe como será feita a entrega, preenche seus dados e define o tipo de certidão. No último passo, confere os dados do pedido e confirma ou não.
O documento pode ser entregue pelos Correios e no exterior ou enviado por e-mail com a assinatura digital do cartório. A entrega leva de oito a 12 dias úteis por Sedex ou de 10 a 14 dias úteis por carta registrada, prazos que começam a contar da data da confirmação do pagamento, que é feito por boleto bancário ou transferência via Bradesco. O serviço compensa para quem mora longe do cartório, não tem pressa de receber o documento ou precisa de certidões de muitos tabelionatos.
FIQUE POR DENTRO
O que é protesto de documento?
O protesto do documento de dívida é a forma prevista em lei para o registro do devedor inadimplente, sendo inclusive, pré-requisito para a execução judicial da dívida. O tabelião, ao receber do credor o documento de dívida para protesto, procede à intimação do devedor e após receber assinado o documento de comprovação da entrega, concede o prazo de 72 horas para a apresentação da defesa. Quando o devedor não é localizado ou se nega a assinar a intimação, o tabelião faz a comunicação do apontamento para protesto, por meio de publicação de edital em jornal de circulação no município.
Os órgãos de proteção de crédito coletam sistematicamente nos tabelionatos de protesto, as informações referentes aos protestos efetuados, ficando estes devedores registrados nos cartórios e nestes serviços, por um período de cinco anos. O protesto é a forma legal de registrar a inadimplência e a sua utilização reduz substancialmente o risco do credor ser surpreendido por ações indenizatórias.