03.03.2011
?A liminar que proibia a realização do Carnaval de Aracati foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, em decisão proferida nesta quinta-feira, 3.
Segundo o desembargador, a suspensão da festa provocaria uma situação de caos e desorganização, já que a Prefeitura havia destinado verbas para a realização do Carnaval. ?Desta sorte, todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados?.
O presidente do TJCE afirmou ainda que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros.
?O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público?, ressaltou.
A festa estava suspensa por decisão da juiza Maria do Socorro Beltrão, da comarca do município, que havia determinado, na última terça-feira, que a prefeitura não poderia fazer gastos com o Carnaval até que o Hospital Municipal Doutor Eduardo Dias passe por adequações.
Várias irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público com relação ao atendimento de saúde como a contínua saída de médico, salários atrasados e falta de material.
A prefeitura recorreu da decisão da juíza. O secretário municipal de Turismo, Francisco José Damasceno, afirmou ao O POVO que a estrutura do Carnaval, na cidade, estava mantida.?
(O POVO)