06.09.2010 Política
Sessões normais só acontecerão, agora, em outubro, após conhecido o resultado das eleições no Estado
Desde que a Assembleia Legislativa reduziu o número de sessões por semana, devido o período eleitoral, a quantidade de projetos apresentados e de votações também diminuiu. De matérias oriundas do Governo do Estado apresentadas este ano, apenas uma ainda tramita na Casa. Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade mínima de 35 para 30 anos de idade para o exercício dos cargos de Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Estado.
Também não há previsão de entrada de novas matérias do Executivo. A única mensagem que obrigatoriamente tem que ser enviada é a que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo ano, no segundo semestre, o Governo deve apresentar a Lei que dispõe sobre as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. A probabilidade é que a mensagem comece a tramitar a partir de outubro.
Apesar de haver apenas uma matéria de 2010 do Executivo aguardando votação, há três mensagens enviadas pelo Governo em 2007, primeiro ano da atual administração, que ainda tramitam no Legislativo. A primeira dá nova denominação à Superintendência da Polícia Civil, extingue e cria cargos de direção e assessoramento superior. As outras duas tratam da organização básica do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Também aguarda votação mensagem do Tribunal de Justiça, enviada em fevereiro deste ano. Ela altera a estrutura organizacional do Poder Judiciário, para inserir a “Assessoria Institucional” e promover a estruturação da Consultoria Jurídica, adequando estes órgãos aos demais de igual simetria que integram a organização administrativa do Poder Judiciário.
Já o número de matérias elaboradas pelos parlamentares, que também esperam para ser votadas, é bem maior. São 90 projetos de lei, 18 de indicação, um decreto legislativo, dois projetos de lei complementar, cinco PECs e cinco projetos de resolução que ainda tramitam.
Arquivadas
Caso as mensagens não sejam votadas até dezembro deste ano elas serão arquivadas. O próximo governador pode pedir o desarquivamento das matérias ou enviar uma nova mensagem. Os projetos oriundos dos parlamentares também são arquivados automaticamente, somente os que forem reeleito podem pedir o desarquivamento.
A pouca frequência de parlamentares na Casa, após o acordo de líderes, firmando que a partir do dia 1º de agosto o número de sessões seriam reduzidas de quatro para duas na semana, devido o período de campanha eleitoral, dificultou a possibilidade de votações no plenário da Casa, já que para isso, o Regimento Interno exige um número específico de deputados presentes para a votação.
A última votação realizada na Casa foi no dia 11 de agosto, quando os parlamentares aprovaram mensagem do Governo autorizando o Estado a contrair empréstimo para a reforma do estádio Castelão no valor de R$ 352 milhões.
O balanço dos primeiros seis meses deste ano já foi apresentado. Ao todo foram 42 projetos do Executivo, cinco do Judiciário, quatro do Ministério Público e 295 dos deputados. Esta semana não haverá sessão. Amanhã é feriado nacional e na quarta-feira, dia oito, será realizada uma sessão solene.