05.09.2010 Opinião
Reconhecemos que as falhas do Judiciário, por sorte, são inferiores aos acertos e têm como principais responsáveis os e legisladores, pois detêm em suas mãos os remédios adequados para corrigi-las, e nada fazem. Há tempos estamos dizendo que a solução para todos esses percalços reside na obrigação de serem fixados, para cada um dos seus membros, dois salários, ou seja, um fixo e outro por produtividade, bem como ativar a Conciliação que se até agora não alcançou melhores resultados, foi pelo fato de o serviço prestado ser de graça, e, gratuitamente nada prospera. Por isso mesmo, quando estivemos lá durante três anos, solicitamos que fosse dispensado o desconto da taxa de previdência, enquanto o conciliador bem servisse. Foi arquivado o pedido sem sequer tornássemos conhecedores. E, por isso, fomos impedidos de trabalhar pela atual gestão do respectivo Tribunal. E queríamos prestar o mesmo serviço com ou sem taxa, mesmo assim o nosso requerimento foi engavetado. No tempo em que estivemos lá fizemos uns 300 acordos, mas nada disso foi reconhecido. Fomos para o Fórum Clóvis Beviláqua instalar a central da conciliação. Lá, estivemos com o valoroso desembargador José Eduardo também como conciliador, mas, fomos compelidos a nos retirar porque procuramos o seu diretor para tratar de assuntos relacionados à conciliação, tendo a nossa entrada sido barrada por ordens suas, mandando nos dizer que aguardássemos no final da fila. Ficamos à espera, quando chegou nossa hora entramos e conversamos cortesmente. De lá fomos para casa para não mais voltar. Portanto, falta de vergonha também tem limites. Contudo, temos que ressaltar o trabalho árduo e edificante de muitos juízes e desembargadores, entre eles o do Dr Henrique Jorge Holanda de Silveira, que à frente do processo criminal que tinha como vítima a criança Alanis Maria Laurindo e acusado o pedófilo Antônio Carlos da Silva, o “Casim”, encerrou-o no prazo previsto, levando esse delinquente a júri, resultando numa condenação de 31 anos de reclusão. Pena que desse tempo, só vai cumprir 6 anos, por força do infame regime semiaberto. O correto seria a prisão perpétua.
Edgar Carlos Amorim – escritor e jurista