24.03.2010 política
Pressionada por movimentos de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados deve votar no dia 7 de abril o projeto que estabelece “ficha limpa“ para os candidatos que disputarem as eleições. A data foi confirmada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
A validade da proposta para as eleições de outubro, no entanto, ainda continua sendo uma dúvida porque o texto precisa passar pelo aval dos senadores e, se sofrer modificação, voltará para a análise dos deputados.
Apresentado em setembro passado, o projeto de iniciativa popular já tem 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O texto, além de estabelecer a chamada “ficha limpa“, também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena.
Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação -sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Colegiado de juízes
Temer disse que ainda espera que as bancadas apresentem sugestões de mudanças no projeto para evitar resistências. “Vamos votar depois da Páscoa e pedi aos líderes que consultem as bancadas e discutam o projeto“, afirmou.
O deputado recebeu na semana passada a nova versão do projeto “ficha limpa“ depois que o texto foi analisado por uma comissão de deputados. O projeto encontra resistências na Câmara porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância.
Uma das alterações propostas é o colegiado de juízes para vetar candidaturas. Valerá para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como: crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro, além de outros.
Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto -com a condenação em primeira instância, mas submetida à análise de um grupo de três juízes.
A solução de submeter a decisão judicial a um colegiado tem como objetivo permitir a tramitação da matéria na Casa -já que muitos parlamentares temiam que a disputa política pudesse comprometer as candidaturas. (das agências de notícias)