Fortaleza 22.02.2011
PROCESSOS
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou 34 juízes para auxiliar nos trabalhos do Mutirão Carcerário no Estado. Os magistrados serão responsáveis pela análise dos processos de presos para decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime, entre outros.