O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidirá, na próxima quarta-feira (29/10), às 9h, audiência de conciliação entre o Município de Fortaleza e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas do Ceará (Sinasce). O objetivo é promover acordo para o encerramento de greve iniciada em 8 de setembro deste ano.

Segundo os autos (n° 0626042-10.2014.8.06.0000), o Município entrou com ação no TJCE em 15 de setembro, solicitando a ilegalidade da paralisação dos serviços. Disse que o movimento põe em risco o acesso fundamental à saúde, sobretudo para a camada mais pobre da população.

Três dias depois, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante concedeu liminar determinando a suspensão da greve. Segundo o magistrado, “o risco da proliferação de doenças, tais como dengues e outras endemias, corrobora a tese de essencialidade da atividade exercida pelos grevistas, razão pela qual a paralisação total da categoria, sem um contingente mínimo, pode vir a ensejar um aumento no índice de contaminação dos cidadãos fortalezenses. Por esse motivo, é primordial o exercício do direito de greve, respeitados os parâmetros legais, a fim de que não incorra em exercício abusivo do direito”.

O desembargador intimou as partes a comparecer ao TJCE para realização de audiência de conciliação. A reunião ocorrerá no plenário da 3ª Câmara Cível, localizado no 1º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba.