07.08.2009
A Assembléia Legislativa realizou nesta sexta-feira (07/08), à tarde, sessão solene para comemorar os três anos de criação da Lei Maria da Penha. A deputada Rachel Marques (PT), que solicitou o evento, enfatizou que ?a lei foi decisiva para encorajar denúncias, garantir a punição de agressores domésticos e combater a cultura machista?.
Rachel Marques lembrou que a violência ainda é a maior causa de morte de mulheres no Brasil, superando o câncer. ?Em 2009, 70 mulheres já foram assassinadas no Ceará?, informou a deputada, que ressaltou a importância de reafirmar a Lei Maria da Penha e da mobilização para evitar que a reforma do Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso, seja um retrocesso nos direitos da mulher.
O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou que a Lei Maria da Penha garantiu a consolidação da cidadania da mulher e não deve ser alterada. ?As conquistas sociais precisam ser mantidas?, ressaltou. O deputado Artur Bruno (PT) disse que a lei mudou o comportamento da sociedade ?que não aceita mais a agressão contra mulheres?, e defendeu uma ampla mobilização nacional para evitar mudanças na legislação.
A coordenadora de honra de políticas para a mulher em Fortaleza, Maria da Penha Fernandes, que deu nome à lei, disse que o projeto é preocupante, mas não deve ser aprovado, pois fere acordos internacionais. ?A lei traz dignidade não só à mulher, mas à família brasileira?, disse ela, que também informou que a prefeita Luizianne Lins confirmou a cessão de um imóvel para instalação da segunda delegacia da mulher na Capital.
Durante o evento houve uma apresentação do repentista Tião Simpatia e foram concedidos troféus, a pessoas de destaque na defesa dos diretos da mulher. Foram condecorados a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Raquel Viana, a agrônoma Fátima Moura Fé; a médica Francy Mary Amaral; o ex-deputado Ilário Marques e a União das Mulheres Cearenses (UMC), por meio da ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele e da ex-vereadora Rosa da Fonseca.
Maria Luiza reiterou a importância da mobilização em defesa da manutenção da Lei Maria da Penha e informou que, também nesta sexta-feira, está sendo realizado um ato em defesa da lei, na Praça do Ferreira. Participaram ainda do evento o ex-deputado Mário Mamede e militantes do movimento em defesa da mulher e outras organizações sociais