11.08.2010 OPINIÃO
Em 11 de agosto de 1827 D. Pedro I criava as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo e a de Olinda e Recife. Por esse motivo, o 11/8 veio a ser proclamado Dia do Advogado. Depois a data foi também escolhida para homenagear o estudante, em decorrência da circunstância de formarem os estudantes de Direito, durante muito tempo, a parcela maior e mais expressiva do alunato de ensino superior.
A passagem desse dia comemorativo merece reflexão por parte da sociedade em geral e não apenas de estudantes e advogados. Primeiramente porque o povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão. Milhares de pessoas, em todo País, não estão pedindo pão, mas bradando por Justiça. Este grito tem de ecoar na consciência nacional. Na busca e realização da Justiça, papéis relevantes cabem aos profissionais da Advocacia, aos membros do Ministério Público e aos magistrados. Mas na semana dos advogados cuidaremos apenas destes.
Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos. Creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia não uma simples profissão mas uma escolha existencial.
Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas? Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia. Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à ?cultura de massa? que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo. A ?cultura de massa? inocula o apreço ?seletivo? pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.
Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem ?ensinar? direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é a mais grave violação dos Direitos Humanos.
Propomos os Direitos Humanos como ?opção de vida?, mas não são os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira. Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos. E, a nosso ver, a mais rica são os movimentos populares. A apropriação dos Direitos Humanos por eles não significa desprezar a construção da ideologia a partir de outros referenciais e outras origens.
Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de degradação de homens ou mulheres, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas. Nosso segundo ponto de reflexão lembra que o advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca, filósofo estóico, percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que ?quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz?.
Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do advogado. Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública. Justamente quando todos querem ?apedrejar? aquele que foi escolhido como ?Inimigo Público Número 1?, o advogado, na fidelidade à defesa, é o supremo sacerdote da Justiça.
João Baptista Herkenhoff – Magistrado aposentado, professor
pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor