O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue ampliando sua política de proteção às mulheres e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica no interior do estado. Na próxima segunda-feira (16/3), a Comarca de Aracati receberá um Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), que funcionará no fórum local.

A implantação ocorrerá às 14h, com a presença da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, e autoridades locais. A programação se estenderá por dois dias (16 e 17 de março) com treinamento conduzido pela equipe do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do TJCE e pela Coordenadoria Estadual da Mulher.

O cogestor do projeto, que faz parte do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), integrado à Estratégia de Transformação Digital do TJCE, juiz César Morel Alcântara, explica que a expansão do Nucevid reafirma o compromisso do TJCE no combate à violência contra a mulher, buscando oferecer um caminho processual seguro e qualificado para vítimas de violência doméstica.

“O principal objetivo é aproximar o Poder Judiciário do contexto de violência para fazer cumprir, na prática, as decisões judiciais, notadamente as medidas protetivas. O Núcleo também entende como fundamental a participação de toda a sociedade nesse processo, garantindo para as vítimas, por meio da rede de acolhimento, atendimento psicológico, capacitação e empregabilidade dentre outros serviços”, destaca o magistrado.

A implantação do Nucevid em Aracati faz parte do plano de expansão aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, por meio da Resolução n° 27/2025. A previsão é de que mais sete Núcleos sejam implantados em comarcas do interior do estado ainda este ano. Atualmente, outros cinco núcleos estão em funcionamento em Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Jijoca de Jericoacoara.

 

PROGRAMAÇÃO

Ainda no primeiro dia de implantação, acontecerá uma discussão técnica destinada à pactuação de metas e indicadores específicos para a realidade local, momento que será fundamental para alinhar as prioridades do trabalho que será desenvolvido. A programação do dia se encerrará com a assinatura dos termos de cooperação interinstitucional, ajustados previamente para atender às particularidades da região.

O segundo dia será dedicado à capacitação da equipe. Pela manhã, os participantes acompanharão uma palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e suas implicações, que oferecerá uma atualização importante sobre o tema para profissionais que atuam diretamente com esse tipo de demanda. Ainda nesse período, ocorrerá a apresentação detalhada do modelo Nucevid, destacando o funcionamento do núcleo e seu papel essencial nos territórios onde já foi implantado.

À tarde, a programação será concluída com uma visita guiada à rede local de apoio e às instituições parceiras previamente mapeadas. Essa etapa permitirá que a equipe responsável conheça de perto os serviços que compõem a estrutura de atendimento da região, fortalecendo a integração entre Judiciário, governo local e entidades da rede de proteção.

 

ALCANCE DO NUCEVID

O Nucevid tem como objetivo oferecer um atendimento humanizado e ágil, garantindo a efetividade das medidas protetivas. Para isso, conta com equipe multidisciplinar, formada por psicólogas(os), assistentes sociais e profissionais de instituições parceiras, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, se articula com a rede municipal de assistência, fortalecendo suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre as ações do núcleo, estão visitas domiciliares a vítimas e agressores, acompanhamento psicossocial, uso de dispositivos de segurança (como botões de pânico) e encaminhamento para cursos de capacitação e oportunidades de emprego. Essas medidas visam não apenas proteger, mas também promover autonomia e romper ciclos de violência, oferecendo condições para que as vítimas reconstruam suas vidas.

Os atendimentos realizados pelo núcleo têm permitido que vítimas, antes imobilizadas pelo medo, encontrem apoio estruturado para reconstruir rotinas, retomar projetos pessoais e garantir um ambiente mais seguro para suas famílias.

É o caso de Maria*, uma das vítimas atendidas no Nucevid de Maracanaú (projeto-piloto instalado ainda em 2023), que relatou ter recebido acolhimento imediato, incluindo um atendimento terapêutico inicial considerado decisivo para seu fortalecimento após o fim de um relacionamento de 21 anos marcado por violência. Ela destacou o acompanhamento contínuo, com visitas mensais e orientações frequentes, que lhe deram segurança para seguir adiante.

Ela deixa uma mensagem às demais mulheres que enfrentam violência doméstica, incentivando-as a terem coragem para denunciar e buscar apoio, ressaltando que, embora tenha demorado 21 anos para romper o ciclo, considera a decisão essencial para sua saúde mental, dignidade e recomeço de vida. “Fico feliz em saber que o meu relato pode fazer com que outras mulheres tenham coragem também”, afirma.

Entre janeiro e dezembro de 2025, o Nucevid Maracanaú realizou 1.140 visitas domiciliares, 191 acompanhamentos psicológicos e 233 atendimentos a usuárias, fortalecendo o suporte emocional e social às vítimas. A Delegacia da Mulher do município registrou 268 formulários de risco, enquanto a equipe multidisciplinar realizou 267 atendimentos com os devidos encaminhamentos. No trabalho com agressores, ocorreram 35 encontros reflexivos, com mais de 400 homens, e foram distribuídos 55 botões do pânico, ampliando a proteção às vítimas.

*Nome fictício para preservar a identidade da vítima.

 

SERVIÇO

Implantação do Nucevid de Aracati
Data: 16 de março de 2026
Horário: 14h
Local: Fórum Ministro Jesus Costa Lima, Rua Cel. Pompeu, 1470, Centro