O Departamento de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza promoveu fiscalização em 16 hotéis e pousadas localizados na orla marítima da Capital. A medida atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Portaria nº 2/2014, da Coordenação das Varas da Infância do Fórum Clóvis Beviláqua, que dispõe sobre a hospedagem e circulação de menores em função da Copa do Mundo.

A operação ocorreu no último domingo (18/05). Conforme relatório assinado pelo diretor do Departamento, Walter Silva Batista, os estabelecimentos visitados apresentaram a listagem dos hóspedes e, nos casos em que foi constatada a presença de crianças e adolescentes, foi feita a verificação da documentação dos acompanhantes, não tendo sido encontradas irregularidades.

Segundo as regras estabelecidas pela portaria, menores só poderão se hospedar em hotéis ou estabelecimentos similares, sem a presença de ao menos um dos pais ou do responsável legal, se estiverem acompanhados de pessoa maior de 18 anos devidamente autorizada.

A autorização deverá ser assinada por um dos pais ou responsável legal e estar de acordo com formulário padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também é obrigatório apresentar documento original de identificação da criança ou do adolescente, do acompanhante e do responsável.

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO

Durante a operação ocorrida no último domingo, foi verificada também a presença de material indicativo de proibição de hospedagem de menores desacompanhados. “Todos, sem exceção, estavam com a placa”, informa o relatório.

Os agentes de proteção atuam voluntariamente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, auxiliando na fiscalização de espetáculos públicos, restaurantes, cinemas, teatros, clubes, estádios e outras casas de diversão, além de meios de hospedagem e terminais de transporte aéreo e rodoviário.