Cidade Pág. 12 04.09.2009
A necessidade de integração entre as diversas unidades em que funcionam os serviços e instâncias jurisdicionais no plano da Justiça Comum; o alto índice de processos físicos não localizados nas mais diversas secretarias vinculadas ao Tribunal, aos Juízos e às Unidades dos Juizados Especiais; as numerosas e insistentes queixas levadas ao Conselho Penitenciário do Estado do Ceará quer por advogados, quer por familiares de reclusos acerca da atuação da Vara Única das Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza, bem como a inócua concentração acumulada a um só magistrado; sem falar morosidade do Poder Judiciário. Estes são alguns dos problemas enumerados em abaixo-assinado por 1.200 advogados cearenses durante audiência pública, realizada na tarde de ontem, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento foi lido e entregue ao Corregedor Nacional, ministro Gilson Dipp, pelo presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (Caace), Valdetário Monteiro.
De acordo com Monteiro, além da relação de dez das principais dificuldades enfrentadas pela categoria no exercício da profissão, o abaixo-assinado também traz sugestões para cada ponto apresentado. Entre elas, a instalação de sistema de protocolo integrado como meio de facilitação de acesso dos advogados e das partes em deslocamento e a apresentação, em regime de urgência, do projeto-de- lei, de iniciativa do Poder Judiciário, criando pelo menos mais duas Varas de Execução, além da já existente.
“Não é possível a Vara Única das Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza tenha cerca de dez mil processos para que seu titular, juiz Luiz Bessa Neto, julgue. É quase impossível”, avalia Valdetário Monteiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE) também apresentou outras sugestões para a melhoria do Sistema Judiciário do Estado. Segundo o presidente da Ordem, Hélio Leitão, é fundamental que os juízes das comarcas fiquem em seus municípios de segunda à sexta-feira. “E não somente às terças-feiras, quartas-feiras e quinta-feira. É complicado para quem necessitar com urgência a presença do magistrado nos outros dias úteis”, analisa.
A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, representando os integrantes do Ministério Público do Estado, entregou documento ao corregedor nacional contendo 12 pontos. A procuradora destaca a morosidade nas decisões jurisdicionais nas ações coletivas e de improbidade administrativa. “Devemos repensar o discurso de que a produtividade se dá pelo julgamento industrial de ações individuais em detrimento da análise necessária e célere de questões que afetam o interesse público de forma mais concisa”, diz.
Já o secretário da Segurança Pública do Estado, Roberto Monteiro, avaliou como “obsoleto” o inquérito policial. Para ele, o instrumento deveria ser modificado ou abolido. A sugestão foi apresentada ao ministro Gilson Dipp, que presidiu o evento. “O documento é escrito por escrivão e depois ainda precisa da assinatura das várias partes. No fim, o depoente diz que falou sob forte pressão psicológica e o inquérito perde força na hora do julgamento”.
Ele defende novo modelo para a polícia judiciária e sugere a criação da figura do juiz de garantias. “Esse juiz dará legalidade e agilidade a atos como mandado de busca, de prisão ou intercepções telefônicas”.
CORREGEDORIA NACIONAL
Ministro reconhece morosidade do TJCE
O corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp, adianta que a inspeção realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário cearense constatou que a falta de estrutura na Justiça de primeiro grau e a demora no andamento de processos administrativos disciplinares foram os principais problemas encontrados até agora. Apesar de falar sobre o que já foi averiguado, o corregedor lembrou que a inspeção, iniciada na última segunda-feira, tem o objetivo de aprimorar o Judiciário e não de fazer “uma caça às bruxas”.
Dipp abriu a audiência pública discursando para uma plateia lotada e salientou que é essencial ao Judiciário brasileiro prezar pela maior transparência e aproximação ao cidadão. “A criação do CNJ proporcionou a quebra dos mistérios do Judiciário brasileiro”, enfatizou .
O ministro acrescentou ainda que o trabalho do CNJ tem como objetivo fazer uma radiografia de planejamento de gestão para “a melhoria da Justiça no Brasil, além de aproximar a Justiça do cidadão”.
Segundo ele, todas as sugestões e informações colhidas tanto nas visitas às unidades administrativas quanto na audiência pública serão catalogadas e analisadas pelos funcionários e juízes da Corregedoria do CNJ.
“Após esse trabalho, será feito um relatório apresentando as deficiências e boas práticas encontradas na Justiça cearense, assim como recomendações ao Tribunal”, afirma.
A inspeção no Ceará deverá continuar com a visita de outra equipe da Corregedoria.
A previsão é de que o relatório da inspeção no Ceará seja apresentado ao Plenário do CNJ dentro de 45 dias.
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER