28.10.09
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus para Josenildo dos Santos Cruz, acusado de planejar o sequestro de uma criança, filha de um empresário português, residente em Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta 3a.feira (27/10) e teve como relator do processo o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
Conforme os autos, o réu teria articulado o sequestro na companhia de outras três pessoas. A ação, no entanto, não chegou a se concretizar porque no dia 13 de setembro 2007, ligações telefônicas interceptadas pela polícia revelaram a pretensão do crime. Segundo denúncia do Ministério Público estadual, a quadrilha estaria envolvida ainda com tráfico, roubo de cargas e estelionato.
Josenildo dos Santos foi preso no dia 9 de outubro de 2007. A defesa do acusado ingressou com pedido de habeas corpus (nº 2009.0024.6458-0/0) no TJCE, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e requerendo a concessão da ordem de soltura. O relator do processo votou pela denegação da ordem, entendendo tratar-se de um caso complexo, com grande número de réus e testemunhas, que permite a extensão do prazo para o término da instrução criminal.
Fonte: TJ/Ceará