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Poder Judiciário promoverá curso sobre Direito da Infância e da Juventude

Publicado em: 06-08-2015

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá o “Curso de Aperfeiçoamento em Direito da Infância e da Juventude”. A capacitação será ministrada em duas etapas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A primeira ocorrerá nesta sexta-feira (07/08), das 8h às 18h, e segue no sábado, dia 8, no horário das 8h às 12h30. A segunda etapa está programada para os dias 21 (sexta-feira) e 22 (sábado) deste mês.

O treinamento objetiva atualizar magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos que atuam na área da infância e juventude. Serão abordados temas como o Direito da Criança, sobretudo a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); direitos e deveres dos adolescentes em conflito com a lei; as atribuições da autoridade policial e a competência do Ministério Público; a importância do atendimento acolhedor ao adolescente infrator, humanizando a sua atuação judicante, entre outros.

A capacitação conta com a parceria das secretarias Estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e da Justiça e Cidadania (Sejus). O curso está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

PROGRAMAÇÃO
1. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, Coordenadora da CIJ, fará a abertura dos trabalhos, às 8h;

2. O juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, fará a palestra de abertura, às 8h20, com o tema “De Capitães da Areia a Soldados do Tráfico”;

3. Em seguida, o juiz Manoel Clistenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, apresentará estudo de caso sobre o “Eixo das Medidas Sócioeducativas”;

4. No período da tarde, haverá visita técnica orientada ao Centro Educacional São Miguel e Mártir Francisca, com acompanhamento dos juizes Manoel Clistenes de Façanha e Gonçalves, e Francisco Jaime Medeiros Neto;

NO SÁBADO
1. A partir das 8h, haverá aulas expositivas dialogadas com a temática “Eixo de Proteção”. A servidora da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Evânia Oliveira Lucena, fará exposição sobre a Rede de Proteção e Socioeducativa nos Municípios;

2. Às 10h30, Patrícia Meireles de Brito, da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), apresentará o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. O encerramento ocorrerá às 12h30.