A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao cliente J.R.S.. O banco cobrou indevidamente débito já pago e ainda incluiu o nome dele no serviço de restrição ao crédito. A sentença mantém decisão de 1º Grau.
De acordo com os autos, J.R.S. solicitou, em 2006, o cancelamento de sua conta corrente. Na ocasião, teve que pagar R$ 70,80, em decorrência de débitos, pois, mesmo sem movimentação, a conta se encontrava ativa. Segundo o cliente, o banco assegurou que a conta estava cancelada. Porém, três anos depois, ao tentar realizar compras, foi surpreendido com a informação de que o Itaú havia inserido seu nome do serviço de restrição ao crédito, em decorrência do débito da referida conta.
Em audiência realizada no último dia 4 de março, o representante do banco não compareceu. Enviou comunicação pelo sistema digital, alegando que o cliente não havia solicitado o cancelamento da conta e por isso o débito foi cobrado e resultou na inclusão. Afirmou que a falha foi exclusiva do cliente, que não pagou as taxas de manutenção da conta. Como o Itaú não enviou representante à audiência, o Juízo de 1º Grau julgou o processo à revelia.
Ao apreciar a matéria, o relator do processo, juiz convocado Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, ressaltou que nos autos há provas que comprovam a inclusão do nome do cliente no serviço de restrição ao crédito, bem como o cancelamento da conta bancária e posterior cobrança do débito.
Considerou que o cliente buscou se precaver de problemas guardando o comprovante de cancelamento da referida conta mesmo três anos depois. O magistrado considerou também que, ?só o fato da inclusão do nome do consumidor nos cadastros de maus pagadores, de forma ilegal, já caracteriza constrangimento e vexame?. A decisão unanime foi proferida na última quarta-feira (20/10).