O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, nesta quarta-feira (12/09), às 16h, o 23º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca da Capital. A unidade, localizada na Universidade de Fortaleza (Unifor), funcionava como anexo do 6º JECC.

A solenidade contará com a presença do presidente da Coordenação dos Juizados, desembargador Paulo Camelo Timbó, do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, e da titular do 23º JECC, juíza Valéria Carneiro Barroso. Também participarão do evento a reitora da Unifor, Fátima Veras, o diretor do curso de Direito, Sidney Guerra Reginaldo, e o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Unifor, Erick de Sarriune Cysne.

Essa é a terceira unidade a ser instalada do total de seis criadas pela lei estadual nº 14.407/2009. A primeira foi inaugurada em dezembro de 2011, na Faculdade Farias Brito, e a segunda, em agosto deste ano, nas Faculdades Nordeste (Fanor). Outros 20 JECCs funcionam em Fortaleza, além do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e do Juizado Móvel.

O 23º JECC contemplará parte da área até então abrangida pelo 6º JECC, situado no bairro Messejana. Os Juizados Especiais têm competência para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, e infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

SERVIÇO

Inauguração do 23º JECC

Quarta-feira (12/09), às 16h, na Unifor (avenida Washington Soares, 1.321 – Bloco Z)