A 1ª Vara de Execução Penal da Capital divulgou, nesta quarta-feira (03/07), o resultado de visita institucional à Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA), no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ação, ocorrida nos últimos dias 24 e 25, foram realizadas 185 audiências, concedidos 98 benefícios prisionais e entregues 143 atestados de pena a cumprir aos detentos.

Do total dos benefícios, 41 foram referentes a progressões para o regime semiaberto e quatro para o aberto; 38 concessões de prisão domiciliar e cinco para trabalho externo; sete livramentos condicionais; duas extinções de pena e um indulto.

O trabalho, realizado pela 1ª Vara de Execução Penal, contou com o apoio do Ministério Público do Ceará (MP/CE), da Defensoria Pública e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. Para o titular da unidade, juiz Luiz Bessa Neto, a incitativa foi além das expectativas, pois “resultou na assistência a todos os internos sob a competência da 1ª Vara”.

Ainda de acordo com o magistrado, o grande número de audiências foi possível devido a “um amplo e exaustivo planejamento prévio, realizado na Vara ao longo de um mês”.

A próxima visita será no dia 29 deste mês, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, no Município de Aquiraz. Em seguida (30 e 31 de julho), a ação ocorrerá na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, no Município de Caucaia.

A visita institucional atende à Portaria nº 2/2013, assinada pelo próprio juiz e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 5 de junho. De acordo com o documento, “o atestado de pena a cumprir será entregue pela 1ª Vara de Execução Penal junto às unidades onde os presos estiverem internados, mediante audiência a qual analisará a situação de cada interno”.