Município de Palhano deve fornecer transporte para criança com autismo fazer tratamento em Fortaleza

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• 16-03-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determina ao Município de Palhano (a 127 km de Fortaleza) fornecer transporte adequado para criança com autismo que precisa fazer tratamento na Capital. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (15/03). Segundo a relatora, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, “a […]

Cartorários de Fortaleza conhecem funcionamento do Tribunal de Justiça

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• 15-03-2017

Cartorários de Fortaleza conheceram a estrutura e o funcionamento dos serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Divididos em três turmas, os 28 profissionais iniciaram as visitas na segunda-feira (13/03) e concluíram nesta quarta (15). Nos três dias, eles conheceram vários setores do Tribunal, como Memorial do Poder Judiciário, Biblioteca, auditórios onde ocorrem […]

Cliente vítima de fraude deve receber R$ 5 mil de indenização

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• 15-03-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a BV Financeira a pagar R$ 5 mil de indenização moral para cliente vítima de empréstimo fraudulento. A decisão, que teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho, foi proferida nessa terça-feira (14/03). Para o magistrado, “restou devidamente demonstrado nos autos […]

Preso em flagrante com cocaína é condenado a sete anos de reclusão

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• 13-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de Adailton Sousa da Costa, vulgo “Zé Parada”, pelo crime de tráfico de drogas. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “As provas carreadas aos autos não possibilitam concluir pela absolvição considerando o que foi apreendido, razão […]

Parceria com faculdade vai ampliar serviços oferecidos pelo Juizado Especial da Comarca de Sobral

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• 10-03-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou, nesta sexta-feira (10/03), convênio com a Faculdade Luciano Feijão (FLF) para ampliação dos serviços oferecidos pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. De acordo com o documento, a instituição cedeu área de aproximadamente 147 metros quadrados, que resultou na construção de […]

Ações para reduzir processos no Interior são tema de entrevista no “Judiciário em Evidência”

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• 10-03-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana fala sobre as ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reduzir o número de processos. Os entrevistados são o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, coordenador do Grupo de Auxílio ao Descongestionamento de Processos do Interior, e o juiz Edison Ponte Bandeira Melo, subcoordenador da equipe. O […]

Reunião no TJCE defende maior diálogo entre Judiciário e Conselho Penitenciário

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• 08-03-2017

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e do Conselho Penitenciário do Estado, advogado Cláudio Justa, estiveram reunidos nesta quarta-feira (08/03) para tratar de maior interlocução entre o Judiciário e o órgão de fiscalização e acompanhamento do sistema prisional. Uma das medidas sugeridas foi a participação de um representante da […]

Mantida condenação de nove anos para acusado de tráfico de drogas no bairro Vicente Pinzon

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• 08-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou Leandro Abreu de Souza a nove anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “As provas carreadas aos autos não possibilitam concluir que a finalidade da droga apreendida […]

Tribunal de Justiça recebe inscrições para desembargadores efetivos do TRE-CE

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• 07-03-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, até o próximo dia 21, inscrições de desembargadores para concorrerem à indicação de duas vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os pedidos de inscrição devem ser feitos pelo Sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária. A medida consta no Edital […]

TJCE e Câmara de Fortaleza firmam acordo para contratar vítimas de violência doméstica

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• 06-03-2017

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assinaram, nesta segunda-feira (06/03), Termo de Cooperação Técnica para a implantação de programa de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento ocorreu na sede do Palácio da Justiça, bairro Cambeba. De […]