Idoso com sequelas de AVC que teve tratamento negado deve ser indenizado em mais de R$ 34 mil

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• 24-03-2017

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 34.021,51 para idoso a título de danos morais e materiais por negar tratamento de saúde em domicílio. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/03), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. “Cabe ao […]

Palestra no Tribunal de Justiça orienta mulheres sobre transtorno de ansiedade

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• 23-03-2017

A Divisão de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ofereceu, nesta quinta-feira (23/03), a palestra “Transtorno de Ansiedade nas Mulheres”. Cerca de 60 servidoras que trabalham em vários setores do TJCE também fizeram perguntas à psiquiatra Izabel Ferraz. A médica explicou que existem cinco tipos principais dessa doença: transtorno do pânico (diferente […]

TJCE institui Juízo Auxiliar de Conciliação para agilizar pagamentos de precatórios

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• 23-03-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Portaria nº 424/2017, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. A unidade passará a realizar conciliações em pagamentos de precatórios, seja por meio de audiências ou nos próprios autos administrativos, mediante petição que manifeste interesse na realização de acordo. Coordenada pelo auxiliar da Presidência […]

Município de Quiterianópolis deve pagar mais de R$ 75 mil de indenização pela morte de agricultora

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• 22-03-2017

A família de uma agricultora que morreu após cair de ônibus ganhou na Justiça o direito de receber R$ 75 mil de indenização moral, além de pagamento de pensão mensal. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. […]

Vereador de Nova Russas acusado de associação criminosa deve permanecer preso

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• 21-03-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/03), liberdade para José Roberto Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz convocado Francisco Carneiro Lima. “Entendo pela manutenção da prisão preventiva, visto […]

Tribunal de Justiça renova parcerias na área de penas alternativas em Caucaia e Maracanaú

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• 21-03-2017

O Judiciário estadual e outras instituições públicas firmaram Termo de Cooperação Técnica para manutenção da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos nos Municípios de Caucaia e de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O acordo, efetivado nesta terça-feira (21/03), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem a finalidade […]

Policiais acusados de participar da Chacina da Messejana têm habeas corpus negados

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• 21-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, liberdade para sete policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em Fortaleza. O crime deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015. A decisão, proferida nesta terça-feira (21/03), teve a relatoria do juiz convocado […]

TJCE firma nesta terça parceria para monitorar penas e medidas alternativas em Maracanaú e Caucaia

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• 20-03-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, firmará, nesta terça-feira (21/03), às 10 horas, termos de cooperação técnica com as prefeituras de Maracanaú e Caucaia. O documento também será assinado pela titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, juíza Graça Quental, pelo Ministério Público, Secretaria da […]

TJCE fará convênio para capacitar adolescentes acolhidos em abrigos

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• 17-03-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinará, às 15h desta segunda-feira (20/03), Acordo de Cooperação Técnica Institucional para a qualificação profissional de adolescentes em situação de acolhimento institucional. O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. O convênio será assinado com a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará […]

Aprovado projeto de lei do TJCE que vai ampliar atendimento à população

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• 16-03-2017

Foi aprovado, nesta quinta-feira (16/03), o projeto de lei nº 11/2017, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que trata da transferência de recursos destinados à remuneração de cargos comissionados do 2º para o 1º Grau de jurisdição. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora tem o prazo de 15 dias para ser […]