1ª Câmara de Direito Privado do TJCE julga 687 processos no primeiro semestre deste ano

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• 11-07-2017

Os integrantes da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisaram 687 ações de janeiro a junho de 2017, conforme dados fornecidos pela Coordenadoria do colegiado. Fazem parte do órgão julgador os desembargadores Vera Lúcia Correia Lima (presidente), Emanuel Leite Albuquerque e Heráclito Vieira de Sousa Neto, além da juíza […]

Desembargador proíbe poder público de impedir atuação de cinco motoristas do Uber em Fortaleza

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• 10-07-2017

O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o poder público municipal está impedido de praticar qualquer ato ou medida repressiva que impeça cinco motoristas de desempenharem livremente o transporte privado individual através do aplicativo Uber. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1 mil. De […]

Plantão no TJCE registra dois habeas corpus

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• 10-07-2017

As desembargadoras plantonistas desse fim de semana analisaram dois habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O primeiro caso, referente a um relaxamento de prisão, foi indeferido. O segundo, também pleiteando a liberdade do acusado, deixou de ser apreciado por não se tratar de matéria de plantão. No sábado (08/07), a desembargadora Maria […]

Juízes Mauro Liberato e Francisco Carneiro Lima são empossados desembargadores do TJCE

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• 07-07-2017

Os juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato e Francisco Carneiro Lima foram empossados, na tarde desta sexta-feira (7/07), desembargadores do Judiciário estadual durante solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A cerimônia contou com a presença de autoridades, familiares e amigos dos novos integrantes do Tribunal Pleno. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, […]

TJCE institui resolução que disciplina programa de estágio do Judiciário estadual

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• 07-07-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Resolução nº 10/2017, que disciplina normas e procedimentos para seleção, contratação, avaliação e desligamento de estagiários no Judiciário cearense. O documento foi publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (6/07). De acordo com a medida, o estudante pretendente deverá estar matriculado em curso superior e ter […]

Tribunal de Justiça do Ceará promove lançamento do Código de Ética para servidores do Judiciário

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• 07-07-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, realizou o lançamento, na manhã desta sexta-feira (7/06), do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário. A regulamentação tem, entre seus objetivos, estabelecer os princípios e valores fundamentais a serem observados no exercício do cargo ou função. A solenidade, realizada no auditório […]

2ª Câmara Criminal do TJCE tem 1.108 processos julgados no primeiro semestre de 2017

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• 07-07-2017

Durante o primeiro semestre deste ano, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1. 108 processos em 22 sessões ordinárias. O balanço foi fornecido pela Coordenadoria do órgão julgador. Entre as ações julgadas, constam 607 habeas corpus, representando um percentual de 54,78% das causas. Também foram […]

Código de Ética dos Servidores do Judiciário será lançado nesta sexta-feira

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• 06-07-2017

O Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário estadual será lançado nesta sexta-feira (07/07), às 9h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, subsolo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O documento, que consta na Resolução nº 8/2017 do Órgão Especial, considera a necessidade de uniformizar procedimentos e adequar as normas regimentais e […]

Banco deve pagar R$ 8 mil por danos morais causados a agricultora

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• 06-07-2017

O Banco Bradesco Financiamentos deve pagar R$ 8 mil como reparação moral e devolver, em dobro, parcelas descontadas indevidamente de benefício de agricultora. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve sentença da Comarca de Cariré, distante 287 km de Fortaleza. Conforme consta no processo, […]

Tribunal de Justiça empossa dois novos desembargadores nesta sexta-feira

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• 06-07-2017

Os juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível, e Francisco Carneiro Lima, convocado para compor a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), serão empossados no cargo de desembargador, em sessão solene nesta sexta-feira (07/07), às 16h. Os magistrados foram eleitos durante sessão do Tribunal Pleno, realizada em 26 […]