Tribunal de Justiça

3ª Câmara de Direito Público mantém cobrança de ISSQN sobre estacionamento de shopping

3ª Câmara de Direito Público mantém cobrança de ISSQN sobre estacionamento de shopping

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  • 26-09-2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Município de Fortaleza deve manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à exploração do estacionamento do Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi. O processo, julgado nessa segunda-feira (25/09), teve relatoria do desembargador Antônio Abelardo […]
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Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito de Barro por fraude em licitação

Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito de Barro por fraude em licitação

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  • 26-09-2017
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou denúncia contra o atual prefeito do Município de Barro, José Marquinélio Tavares, por fraude em licitação. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal (MPF), José Marquinélio Tavares, Francisco Marlon Alves Tavares e […]
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Agravo de instrumento e habeas corpus dão entrada no Tribunal durante plantão

Agravo de instrumento e habeas corpus dão entrada no Tribunal durante plantão

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  • 25-09-2017
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um agravo de instrumento e um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. Os pedidos, analisados no sábado (23/09), foram indeferidos pelo desembargador plantonista Paulo Airton Albuquerque Filho. O agravo de instrumento (nº 0001220-98.2017.8.06.0000), com pedido de efeito suspensivo, foi interposto por […]
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Comissão disponibiliza novos documentos sobre concurso de cartórios no Portal do TJCE

Comissão disponibiliza novos documentos sobre concurso de cartórios no Portal do TJCE

  • 1834 Visualizações
  • 22-09-2017
A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios disponibilizou, nesta semana, novos documentos no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na Seção “Destaques”. Os arquivos são relativos ao certame para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nas serventias extrajudiciais declaradas vagas no Ceará. Entre os documentos adicionados estão termo de referência […]
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Pleno do Tribunal de Justiça elege desembargador e dois juízes para TRE do Ceará

Pleno do Tribunal de Justiça elege desembargador e dois juízes para TRE do Ceará

  • 2137 Visualizações
  • 21-09-2017
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (21/09), magistrados estaduais para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no biênio 2017/2019. A sessão foi conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes. Na ocasião, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TRE, saudou os eleitos. “Sejam bem-vindos […]
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Negada liberdade para acusado de roubo e adulteração de veículos

Negada liberdade para acusado de roubo e adulteração de veículos

  • 1097 Visualizações
  • 20-09-2017
A Justiça cearense negou liberdade para Fernando Mesquita Duarte, acusado de roubo e adulteração de veículos. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “A liberdade do paciente [réu], mostra-se medida inadequada, não configurando o cárcere do acusado constrangimento […]
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Enquete do TJCE: 84% dos participantes acreditam que CDC despertou mais a consciência das pessoas

Enquete do TJCE: 84% dos participantes acreditam que CDC despertou mais a consciência das pessoas

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  • 19-09-2017
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe mudanças significativas para as relações entre empresas e clientes. A norma apresenta dispositivos para maior qualidade dos produtos e serviços, melhor atendimento e questões relacionadas a prazos e penalidades. Neste mês, a legislação (lei nº 8.078/1990) completou 27 anos. Por esse motivo, a enquete do site do […]
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