Tribunal de Justiça disciplina cadastramento de Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação

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• 12-09-2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 12/2018 que disciplina o cadastramento e procedimentos a serem adotados pelas Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação. A medida consta no Diário da Justiça publicado na quinta-feira (06/09). “Essa medida, prevista no Código de Processo Civil, objetiva otimizar a mediação e a […]

Estudantes de escola pública de Fortaleza participam de oficina sobre combate à violência contra a mulher

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• 11-09-2018

O Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, na tarde desta terça-feira (11/09), nova edição da “Oficina Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Participaram 70 estudantes da Escola Estadual de Educação Profissional Paulo VI, localizada no bairro Jardim América, na Capital. A primeira parte da oficina foi conduzida pela psicopedagoga e […]

Ex-prefeito de Baixio é condenado a devolver R$ 52,4 mil aos cofres públicos

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• 11-09-2018

O ex-prefeito do Município de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, terá de devolver aos cofres públicos R$ 52.498,43. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa segunda-feira (10/09), com relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará […]

Comissão realiza sessão pública para conferência das etiquetas de provas do concurso para cartórios

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• 11-09-2018

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios (notariais e registrais) do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (11/09), sessão pública para a conferência dos gabaritos das provas discursivas (escrita e prática). O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza. O presidente da Comissão, desembargador Paulo […]

Núcleo de juízes da área criminal de Fortaleza proferiu 498 sentenças em sete meses

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• 10-09-2018

O Núcleo Permanente de Juízes da Área Criminal da Comarca de Fortaleza proferiu, de fevereiro a agosto deste ano, 498 sentenças, 1.361 despachos e 575 decisões. Além disso, realizou 256 audiências. O grupo, supervisionado pelo desembargador Tarcílio de Souza, foi criado com o objetivo de auxiliar as varas criminais e dar celeridade na tramitação e […]

TJCE e Justiça do Trabalho trocam experiências sobre mediação e conciliação

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• 10-09-2018

A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, recebeu a visita do coordenador do Nupemec do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região – Ceará (TRT/7), desembargador José Antonio Parente da Silva. Durante o encontro, nesta segunda-feira (10/09), […]

Setembro Amarelo: Tribunal de Justiça e ACM lançam campanha de valorização da vida

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• 06-09-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) lançam, nesta segunda-feira (10/09), às 10h, campanha de valorização da vida, no hall de entrada do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A iniciativa, aberta ao público, ocorre em alusão ao Setembro Amarelo, mês mundial de prevenção ao suicídio. Na ocasião, haverá distribuição […]

Nupemec e Ouvidoria do TJCE firmam parceria para fortalecer a conciliação e mediação

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• 06-09-2018

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Ouvidoria-Geral, ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), celebraram convênio que objetiva o fortalecimento de práticas alternativas de solução de conflitos através de ações de conscientização e cidadania. O acordo foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e pelas […]

Vara de Delitos de Organizações Criminosas será instalada na próxima quarta-feira

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• 06-09-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai instalar, na próxima quarta-feira (12/09), a partir das 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A nova unidade tem como objetivo concentrar os processos dessa natureza no âmbito de competência estadual. A instalação foi aprovada pelo Pleno do Tribunal durante sessão nesta […]

4ª Câmara de Direito Privado utiliza videoconferência para julgar processo

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• 05-09-2018

Pela primeira vez, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) utilizou sistema de videoconferência durante sessão de julgamento nessa terça-feira (04/09). A ferramenta possibilitou a um advogado, que estava em Juazeiro do Norte, fazer defesa em apelação cível (nº 0106117-06.2015.8.06.0112), a qual foi julgada intempestiva, à unanimidade, pelos desembargadores. […]