TJCE aprova assento regimental que amplia atuação da Corregedoria em processos disciplinares contra cartórios

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• 26-06-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/06), a alteração no Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE) que estabelece regime de competência concorrente entre a Corregedoria-Geral e as(os) juízas(es) corregedoras(es) permanentes das comarcas sobre apuração de infrações disciplinares envolvendo delegatários de serviços extrajudiciais (titulares de cartórios). Confira o Assento [&

Tribunal de Justiça do Ceará aprova criação do primeiro Escritório Social na Comarca de Fortaleza

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• 25-06-2026

Um novo avanço na política de reinserção social marcou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizada nesta quinta-feira (25/06), com a aprovação da Resolução nº 10/2026, que cria o primeiro Escritório Social de Fortaleza. A estrutura do Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais (Nuavep), que atualmente é vinculado […]

Primeira desembargadora eleita em processo exclusivo para mulheres é empossada pelo TJCE

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• 27-03-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/03), a cerimônia de ratificação de posse da desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes, a primeira a ser eleita no Ceará em processo voltado exclusivamente à concorrência feminina. A solenidade ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e reuniu integrantes do Judiciário, autoridades, familiares […]

TJCE aprova instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias de Fortaleza e mudanças em duas Varas

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta sexta-feira (20/02) importantes mudanças com o objetivo de garantir fluidez, eficiência e maior agilidade na prestação jurisdicional com a instituição do Núcleo de Custódia e Garantias da Comarca de Fortaleza. Além disso, foi alterada a competência da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca […]

Poder Judiciário aprova medidas para fortalecer governança e aprimorar a eficiência administrativa

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• 20-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai implementar um conjunto de medidas para aprimorar a governança institucional e tecnológica com foco em eficiência administrativa no Judiciário. Uma das novidades é a transformação da Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial. A minuta com as alterações, […]

Pleno do TJCE define critérios para caso de empate e elege juiz para vaga de suplente do TRE-CE

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu critérios para caso de empate e elegeu, nesta sexta-feira (20/02), um magistrado para vaga de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de Juiz de Direito. O escolhido foi o magistrado André Teixeira Gurgel, com 31 votos. O presidente do TJCE, desembargador […]

Tribunal de Justiça do Ceará regulamenta sessões de julgamento em ambiente virtual

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta sexta-feira (20/02), resolução que regulamenta os procedimentos para a realização de sessões de julgamento em ambiente virtual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo módulo traz mais transparência e modernização à prestação jurisdicional e alinha o Judiciário cearense às diretrizes do Conselho Nacional […]

Pleno do TJCE elege e empossa nova desembargadora em sessão histórica

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• 30-01-2026

Primeiro processo voltado exclusivamente para a concorrência de juízas de carreira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (30/01), uma nova desembargadora. Escolhida pelo critério de merecimento, a magistrada Maria Marleide Maciel Mendes era titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza e, atualmente, exercia a […]

Eleição para o cargo de desembargadora do TJCE será nesta sexta-feira (30)

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• 21-01-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, nesta sexta-feira (30/01), a partir das 9h, eleição de uma nova desembargadora. Ao todo, 16 juízas concorrem ao cargo, que será ocupado pelo critério de merecimento. A sessão ocorrerá por videoconferência e terá transmissão, ao vivo, pelo Canal do TJCE no Youtube. A convocação do […]

TJCE altera regimento interno para assegurar uniformidade e previsibilidade em sustentações orais

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• 09-12-2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (04/12), o Assento Regimental nº 24/2025. As mudanças têm como principal objetivo garantir a padronização de procedimentos entre os órgãos colegiados do TJCE e são especialmente relevantes para a advocacia, que pode planejar intervenções e sustentações orais com base em regras mais […]