Comarca de Ibiapina agenda mutirão de avaliação médica e conciliação de processos do Seguro DPVAT

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• 27-06-2017

O juiz Fábio Rodrigues Sousa, titular da Comarca de Ibiapina (a 319 km de Fortaleza), determinou a realização de mutirão de avaliação médica e conciliação de ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nesta quarta-feira (28/06), com 35 processos referentes ao assunto. Após a […]

Acusado de estelionato é condenado a mais de 11 anos de prisão em Itapipoca

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• 23-06-2017

O réu Roberval Assunção foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de estelionato e uso de documentos falsos. Ele deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara de Itapipoca. O magistrado destacou que o acusado é “estelionatário experiente, […]

Integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados participam de reunião na Esmec

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• 23-06-2017

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reuniu na manhã desta sexta-feira (23/06), a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM), da qual é presidente, para distribuir entre seus membros os trabalhos realizados pelos 30 juízes da segunda turma do V Curso de Formação Inicial, cujas […]

Policial acusado de atirar em seguranças durante festa será levado a júri popular

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• 22-06-2017

O juiz titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, Henrique Jorge Holanda Silveira, decidiu que o policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, acusado de ter atirado contra os seguranças Bruno de Castro Francilino e Jaime Gomes da Silva Neto, deverá ser levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nessa segunda-feira […]

Justiça condena presos em flagrante com drogas sintéticas e material de falsificação

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• 21-06-2017

Os réus Tatiane Lioça Jurema, Dennys Passos Lima e Rodrigo Teixeira Costa Novo cumprirão penas de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas, sendo a ré condenada também pelo crime de falsificação. A acusada cumprirá oito anos e seis meses, enquanto os demais tiveram as penas fixadas em sete anos cada. A decisão é […]

Juiz recebe denúncia e aplica medidas cautelares contra acusado de atropelar e matar motociclista

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• 20-06-2017

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, auxiliando à 4ª Vara do Júri de Fortaleza, recebeu, na última quarta-feira (14/06), denúncia contra o réu Victor de Carvalho Alves, acusado de ter atropelado e causado a morte do motociclista Auricélio Lima Vieira, na rua Antônio Augusto, por volta das 5h45 do dia 7 de abril deste […]

Justiça nega pedido de buffet para retirar matéria de site sobre casal assaltado após casamento

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• 20-06-2017

A juíza Suyane Macedo de Lucena negou pedido de tutela antecipada interposta por Garden Buffet Festas e Eventos, durante o Plantão Judiciário dessa segunda-feira (19/06). O buffet requereu a retirada da matéria publicada no site da Tribuna do Ceará nessa segunda (19), que falava sobre um casal assaltado em frente ao buffet, após festa de […]

Mantida prisão de réu que confirmou integrar Comando Vermelho

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• 20-06-2017

O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido da defesa (de arbitramento de fiança) e manteve a prisão preventiva de Hudson Oliveira Sousa, que confirmou integrar a organização criminosa Comando Vermelho. Como o réu foi denunciado pela prática de vários delitos, o magistrado […]

Juiz regulamenta a entrada de crianças e adolescentes em eventos na Comarca de Crato

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• 20-06-2017

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato (distante 507,8 km), determinou que as festividades que admitam o ingresso de crianças e adolescentes só poderão ser realizadas em locais que estejam devidamente cadastrados no Juizado da Infância e Juventude da referida Unidade Judiciária. De acordo com a Portaria […]

Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública torna sem efeito decisão que suspendia o trâmite da PEC do TCM

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• 19-06-2017

O juiz Carlos Rogério Facundo, da 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, decretou, nesta segunda-feira (19/06), extinta a ação ordinária (nº 0142830-51.2017.8.06.0001) que suspendia o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/2017, que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). O magistrado explicou que jurisprudências indicam que […]