Dona de casa que engravidou após utilizar DIU deve ser indenizada em R$ 20 mil

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• 14-10-2016

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, condenou a Cepeó Contraceptivos a pagar R$ 20 mil de indenização para dona de casa que engravidou de gêmeos mesmo utilizando método contraceptivo chamado Dispositivo Intra Uterino (DIU). “A notícia da gravidez indesejada influenciou a dinâmica familiar e impediu a […]

Mulher que vendia crack em Fortaleza é condenada à prisão e não poderá apelar em liberdade

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• 13-10-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou a ré Algirlania dos Santos Nogueira por tráfico de drogas. Ela cumprirá seis anos de reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. “Um grama de crack é suficiente para produzir pelo menos dez […]

Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado em R$ 12 mil

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• 11-10-2016

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 12 mil de indenização moral para cliente que teve descontos indevidos na sua aposentadoria. Também terá que pagar o valor em dobro das parcelas descontadas. Para o magistrado, “ainda que se admita a existência do contrato fraudulento […]

Preso em flagrante com 22,4 kg de cocaína é condenado a mais de seis anos de prisão

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• 11-10-2016

A juíza Maria Tereza Farias Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, condenou George da Silva Bessa a seis anos e 11 meses de reclusão por tráfico interestadual de drogas. O acusado foi detido quando transportava 22 “tijolos” de cocaína, equivalente a 22,428 kg, para Mossoró no Rio Grande do Norte. “Considerando o […]

Aula prática é ministrada para juízes do V Curso de Formação Inicial de Magistrados

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• 10-10-2016

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira, e os magistrados Ricardo Alexandre e José Hercy ministraram, na tarde desta segunda-feira (10/10), o módulo Prática Judicante para os juízes que estão participando do V Curso de Formação Inicial de Magistrados. A aula prática consistiu na elaboração de decisões afeitas aos […]

Caseiro acusado de matar a menina Rakelly tem prazo de 10 dias para apresentar defesa

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• 06-10-2016

A Justiça concedeu prazo de dez dias para que o caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar e estuprar a menina Rakelly Matias Alves, apresente defesa. A medida consta em despacho assinado nesta quinta-feira (06/10) pelo juiz Edísio Meira Tejo Neto, que responde pela Comarca de Itaitinga. O magistrado disse ainda que após […]

Juiz nega liberdade para acusado de traficar drogas sintéticas em festas raves

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• 03-10-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, manteve a prisão preventiva de Francisco Bertoudo Araújo de Souza, acusado de traficar drogas sintéticas em festas raves de Fortaleza. O réu foi preso em flagrante no último dia 28 de junho, juntamente com Ricardo Ubiratan Barros Leal Filho […]

Juiz proíbe emissão de licença ambiental para construção na Lagoa de Jijoca de Jericoacoara

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• 30-09-2016

O juiz Silmar Lima Carvalho, titular da Vara Única de Jijoca de Jericoacoara, determinou, em caráter liminar, que o Estado do Ceará, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e do órgão gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, se abstenha de emitir autorização prévia para construção no local. […]

Mutirão de Mediação Digital é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana

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• 30-09-2016

O 1º Mutirão de Mediação Digital, que ocorre no próximo dia 3 de outubro, é o tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. A iniciativa, promovida pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo divulgar o serviço, que permite a realização de acordos virtuais […]

Comarca de Brejo Santo instala Conselho da Comunidade

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• 28-09-2016

O juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara de Brejo Santo, homologou a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca e a eleição dos membros do órgão. As homologações constam na Portaria nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (27/09). Os membros foram eleitos na primeira Assembleia Geral do grupo para […]